Estado partilha com ONG espanhola gestão de centro para menores delinquentes

Alberto Martins esteve ontem no centro educativo de Vila do Conde
NÉLSON GARRIDO
Foto
Alberto Martins esteve ontem no centro educativo de Vila do Conde NÉLSON GARRIDO

Experiência apresentada como inovadora no contexto europeu começa agora em Vila do Conde e já funciona na Madeira, na sequência de um concurso público

Para a semana, já haverá crianças e jovens que cometeram crimes a viver nas novas instalações do Centro Educativo de Santa Clara. Ontem, aquele edifício de Vila do Conde era ainda uma promessa: o lugar onde se ensaia uma nova gestão partilhada entre o Estado português e uma organização não governamental espanhola que por cá assume o nome de União Meridianos Portugal.

Numa curta visita, o ministro da Justiça, Alberto Martins, enfatizou as qualidades do edifício desenhado pelo arquitecto Maia Gomes, da Câmara de Vila do Conde. A estrutura de linhas simples e cores claras terá capacidade para acolher 36 rapazes e 12 raparigas e estava há muito pronta, resolvendo o problema da sobrelotação. "A sociedade em que vivemos é muito agressiva, muito difícil", reconheceu aquele membro do Governo. Nela existem "grandes desigualdades, pobreza". Daí "o apelo e as tentações a atitudes menos adequadas por parte dos jovens". Esses comportamentos "devem ser combatidos", advogou. Deve, porém, dar-se-lhes "uma segunda oportunidade."

Houve concurso internacional para a parceria. E ganhou a União Meridianos, que em Espanha já trabalha com menores que cometeram factos tipificados como crimes. O contrato foi assinado em Maio. O Estado ficará responsável pela gestão e pela segurança. E a organização não governamental pelos chamados critérios e métodos de educação, formação profissional, ligação ao exterior.

O modelo de gestão partilhada tem sido apresentado pelo Governo como "uma inovação na intervenção educativa". Ontem, o coordenador geral de programas educativos da União Meridianos, Diego Vargas, referiu-o como "um modelo inovador a nível europeu". Convidado a esclarecer as suas palavras, Diogo Vargas usou uma expressão vaga: falou num "modelo de inserção laboral realista". Instigado a ser mais específico, respondeu: "Estes jovens serão preparados para a vida activa." Como? Através de uma intervenção integrada que lhes "permitirá desenvolver opções vocacionais, adquirir hábitos básicos de trabalho, competências e qualificações nas áreas profissionais."

Na prática, o CE de Santa Clara disporá de programas de formação e orientação profissional e de ateliers profissionais (design e artes gráficas, cabelo e beleza, hotelaria, manutenção de espaços). Oferecerá também terapia individual, ateliers cognitivos, voluntariado, actividades de lazer. A equipa promete ainda trabalhar em paralelo com as famílias.

O contrato-programa, renovável, é de três anos. Por cada um, o Estado paga dois milhões de euros.

Uma parceria semelhante está a ser testada na Madeira. Esse CE tem três unidades residenciais, mas foi em Junho inaugurado com apenas uma a funcionar. Por lá, a formação profissional será um pouco diferente, de modo a melhor responder às condições socioeconómicas da região.

O internamento é a mais gravosa medida tutelar educativa. Hoje, há 201 jovens em centros educativos, a maior parte por roubo.

Na inauguração de ontem, director-geral da Reinserção Social e director-geral dos Serviços Prisionais já eram a mesma pessoa. O ministro defendeu que a fusão servirá para "racionalizar meios e organizar sinergias, obtendo-se uma melhor interacção" entre os dois organismos.

A integração da Reinserção Social na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, decidida no Conselho de Ministros do dia 11, não agradará a alguns funcionários. Mas Alberto Martins assegura que, à semelhança do que se faz em países como Espanha, esta medida "não significa uma menor organização das especificidades da reinserção". Na sua opinião, a fusão não coloca em causa "a filosofia de uma atenção especial aos jovens em detrimento das condenações normais: poderem ter ganhos de sinergias em termos de segurança, em termos da qualificação dos pedagogos, da assistência médica, das soluções de enquadramentos."

P24 O seu Público em -- -- minutos

-/-

Apoiado por BMW
Mais recomendações