Cedência nas parcerias estende-se ao TGV

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Governo recuou no TGV, uma das suas principais bandeiras ALAIN JULIEN/AFP

Depois de terem ficado, na quarta-feira, a uma curta distância do entendimento, Governo e PSD centraram-se ontem em encontrar pontos de encontro. Os sociais-democratas cederam na taxa social única. Na primeira fase do processo negocial, o PSD tinha pedido, como compensação por ter abdicado do corte de um ponto percentual no IVA, uma diminuição de 23,75 para 23,5 por cento da taxa social única suportada pelas empresas, uma medida que os sociais democratas dizem ter um impacto orçamental inferior a 100 milhões de euros. O Governo tem sempre afirmado que concorda que pode ser útil baixar a contribuição das empresas para a segurança social, mas não aceita que tal seja feito já em 2011.

O Governo cedeu na aplicação de limites às deduções no IRS e no TGV. Na já "velha" guerra das deduções, já tinha antes havido cedências face ao ponto de partida. O PSD tinha aceite que se aplicasse os limites nos sétimo e oitavo escalões, os dois últimos do IRS. O Governo respondeu na quarta-feira que, assim, só 60 mil contribuintes seriam visados e propôs que se poupasse, além dos dois primeiros, também o terceiro escalão. Agora, parece que a solução final estará mais próxima daquilo que sugeriu o PSD, o que pode vir a ter um impacto superior a 300 milhões de euros nas contas do défice.

O Governo cedeu ainda nos investimentos públicos, embora aqui sem grandes impactos nas contas de 2011. Já tinha aceite suspender todos as Parcerias Público-Privadas ainda não concretizadas e transformou o projecto do aeroporto numa concessão. Agora decidiu aceitar reavaliar as PPP já contratadas e admite recuar em todo o projecto TGV.

Resta saber que medidas que terão sido acordadas para compensar o impacto orçamental negativo da cedência do Governo nas deduções. Teixeira dos Santos disse ser completamente inflexível em relação ao défice, pelo que serão aplicados cortes na despesa adicionais ou outras compensações ao nível da receita.

Dos dias anteriores foram herdados alguns temas em que já havia um acordo. O PSD tinha pedido um esclarecimento sobre a execução orçamental deste ano e o Governo apresentou dados que revelam derrapagens significativas em áreas como o Serviço Nacional de Saúde, a Estradas de Portugal ou as receitas não fiscais, para além da compra dos submarinos.

Os sociais democratas tinham ainda exigido que se avançasse para a criação de uma nova entidade para avaliar a evolução das finanças públicas. O Governo também respondeu afirmativamente a esta exigência, anunciando que uma entidade desse tipo estará prevista na proposta de revisão da lei de enquadramento orçamental que será apresentada à Assembleia da república brevemente.

Acordo ainda mais simples, aconteceu ao nível das dívidas das Administrações Públicas às empresas. O PSD queria pagamento a não mais que 60 dias e o governo respondeu que sim. Sérgio Aníbal