A Câmara de Lisboa decidiu hoje adjudicar por cerca de 1,4 milhões de euros a remodelação da Casa dos Bicos, imóvel classificado como monumento nacional onde irá ser instalada a Fundação José Saramago.

A proposta foi aprovada numa reunião pública com os votos favoráveis do PCP e da maioria liderada pelo PS, tendo recebido os votos contra do PSD e do CDS.

A vereadora social democrata Mafalda Magalhães de Barros disse faltar ao processo um parecer do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar): “Não existe para consulta, devia constar do processo.” Já o vereador do CDS António Carlos Monteiro afirmou manter reservas sobre a adjudicação, nomeadamente devido aos “fracionamentos” da despesa relativa à adjudicação.

A responsável pela empreitada será a Britalar -- Sociedade de Construções, uma das cinco empresas qualificadas para o concurso de restauro da Casa dos Bicos.

Segundo a proposta, o maior pagamento dos encargos (1,314 milhões) será concretizado apenas no próximo ano e o prazo de execução da empreitada é de oito meses.

Durante a sessão, foi também aprovada a versão final do Plano de Pormenor da Matinha, que tem agora de ser submetida à assembleia municipal.

O documento mereceu as abstenções do PCP e da maioria dos vereadores do PSD, bem como os votos contra do CDS e do vereador social democrata Vítor Gonçalves.

A proposta tinha já sido adiada por os vereadores terem levantado dúvidas legais no que diz respeito à obrigação da elaboração de um plano de urbanismo naquele projeto e a discordâncias com o Plano Director Municipal (PDM), como a volumetria ou a cércea.