Medidas de austeridade

Cortes no abono de família entram em vigor a 1 de Novembro

Cessa a atribuição do abono de família correspondente aos 4.º e 5.º escalões de rendimento
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Cessa a atribuição do abono de família correspondente aos 4.º e 5.º escalões de rendimento Foto: Nelson Garrido

A partir do dia 1 de Novembro, as 383 mil famílias que estavam nos escalões mais elevados do abono de família vão perder a prestação e é eliminada a majoração de 25 por cento atribuída a cerca de um milhão de beneficiários com rendimentos mais baixos.

De acordo com o diploma hoje publicado, é já em Novembro que cessa a atribuição do abono de família correspondente aos 4.º e 5.º escalões de rendimento e que é eliminada a majoração de 25 % atribuída aos 1.º e 2.º escalões do abono, que tinha sido fixada em 2008, para responder “ao aumento substancial dos preços verificado em consequência da crise do mercado petrolífero”.

Agora, dada a situação das contas públicas, o Governo considera “essencial dar sinais claros e inequívocos do esforço de consolidação” das contas públicas e justifica a retirada dos apoios com a necessidade de se atingir um défice de 7,3 % em 2010 e de 4,6 % em 2011.

O diploma estabelece ainda novos escalões para determinar o montante do abono de família, tendo por base o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), que está nos 419,22 euros. No primeiro escalão ficam as famílias com rendimentos brutos iguais ou inferiores a 0,5 IAS (209,61euros), no segundo quem tem rendimentos superiores a 0,5 e iguais 1 IAS (mais de 209,61 e igual a 419,22 euros) e,finalmente, o terceiro escalão destina-se a rendimentos acima de 1 e até1,5 IAS (mais de 419,22 e igual a 628,83 euros).

Com os cortes nestes apoios sociais o Governo conta poupar 250 milhões de euros.