Aumento de 30 por cento previsto no OE

PSD: Taxa audiovisual no OE2011 é um “atentado aos portugueses”

O PSD disse hoje que o aumento de 30 por cento da taxa audiovisual na conta da luz previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2011 é “uma vergonha” e um “atentado aos portugueses”, reiterando a vontade de privatizar a RTP.

“O que é feito [no OE] é aumentar a taxa do audiovisual para mantermos um nível de despesa incomportável do serviço público de televisão”, disse o deputado do PSD Agostinho Branquinho.

O social-democrava falava à margem da conferência anual da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) que decorre hoje e na terça-feira na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Para Agostinho Branquinho, o aumento da contribuição mensal na factura da electricidade para o audiovisual irá compensar a redução das indemnizações compensatórias do Governo à RTP pela prestação de serviço público.

Agostinho Branquinho reiterou que o PSD “é a favor de uma diminuição drástica do perímetro de actuação do serviço público de rádio e televisão” e a favor da privatização da RTP, objectivo, todavia, que tal “não depende única e exclusivamente” do partido até porque existem “limites constitucionais” para que se concretize.

Luís Marinho, um dos administradores da RTP, também presente na conferência da ERC, contestou as declarações do deputado do PSD, referindo que a RTP “não vai ter o mesmo dinheiro” e sofrerá cortes no financiamento, acompanhando assim “o esforço” da sociedade para a estabilização das contas públicas.

“Se todas as empresas públicas cumprissem como a RTP tem cumprido, eventualmente o país estaria numa situação melhor”, disse ainda o responsável da estação em resposta a Agostinho Branquinho.

Na quarta-feira o conselho de administração da RTP estará no Parlamento, a pedido do PSD, para esclarecer o cumprimento do Acordo de Reestruturação Financeira celebrado há sete anos entre o Estado e a empresa.

O Orçamento do Estado para 2011 apresentado pelo Governo estipula em 2,25 euros o valor mensal da contribuição para o audiovisual a cobrar em 2011. Actualmente o valor cobrado é de 1,74 euros.