Teixeira dos Santos

Governo não pode aceitar sugestões, que até podem ser boas, mas não asseguram o resultado pretendido

Teixeira dos Santos garante que não há nenhuma medida que não seja negociável - desde que não ponha em causa o objectivo da redução do défice.

Disse que estava disponível para receber o telefonema de qualquer responsável político para negociar o OE. Acredita que esse telefonema vai mesmo chegar?

O telefonema foi uma mera imagem. Espero bem que haja iniciativas das forças políticas da Assembleia da República no sentido de se desenvolver uma interacção com o Governo com o objectivo de criar condições para termos uma base de apoio parlamentar que viabilize este Orçamento. Penso que o país precisa de um Orçamento e por isso mesmo acho que todos temos de estar empenhados em criar as condições para o aprovar. De outra forma não ultrapassaremos a situação delicada que temos nos mercados internacionais e criaremos um cenário futuro muito penoso para todos nós, que prejudicaria claramente a actividade económica.

Acha que os sinais que vêm da oposição, nomeadamente do PSD, vão nesse sentido?

Vamos aguardar pela reacção das forças políticas. Estou habituado a que muitas vezes aquilo que se vê no domínio do mediático, aquilo que é a esgrima política, nem sempre acabe por corresponder ao que é o sentido de responsabilidade e ao que é a vontade que as forças políticas têm de tomar as iniciativas que são indispensáveis para ajudar o país a sair de uma situação difícil.

Onde é que pensa que isso é mais provável acontecer?

Creio que, em particular, as forças políticas que já tiveram responsabilidades governativas ou que anseiam vir a tê-las têm consciência dos desafios que o país enfrenta e sabem que o momento exige um esforço de todos. O que está em causa no jogo político é que ninguém quer arcar com a responsabilidade da impopularidade de medidas que são duras e que impõem sacrifícios. Compreendo isso, mas espero que, ao fim do dia, compreendam que não é possível não avançarmos com a implementação do OE.

Do lado do Governo, há alguma medida inegociável? Concretamente, a subida do IVA e as deduções no IRS são inegociáveis ou admite mudar alguma coisa?

Temos de nos sentar à mesa, se vier a ser esse o cenário, com o espírito aberto. Creio que temos de ter uma solução que possa resultar eventualmente em propostas que não prejudiquem os objectivos orçamentais: nível de défice a atingir, a exequibilidade e a credibilidade das medidas. Obviamente que todas essas questões têm de ser consideradas e portanto se avançarmos com algumas medidas não é com o intuito de irritar alguém ou pôr seja quem for mal disposto. Não é.

Na avaliação que fizemos e na ponderação das várias medidas necessárias para enfrentarmos esta situação, chegámos a um ponto em que vimos que não é possível, de forma credível e exequível, ir além daquilo que identificámos. E sendo o resultado dessas medidas insuficiente para assegurar a redução desejada no défice não temos outro remédio senão avançar com as medidas de natureza fiscal que foram anunciadas, designadamente, da redução da despesa fiscal associada aos benefícios das deduções fiscais e até mesmo com o aumento da taxa do IVA.

E fizemos porque não vemos outra forma de assegurar os meios necessários par a reduzir o défice para o nível pretendido.

Temos de ter consciência de que têm de ser medidas exequíveis e que produzam efeito. Não podem ser medidas que, em boa verdade até podem ser boas sugestões, mas do ponto de vista da exequibilidade, do impacto e do tempo que demoram a produzir efeitos não assegurem o resultado pretendido.

Nós sabemos muito bem, há que não ignorar, que todos estes aspectos são ponderados quando se analisa um pacote de medidas desta natureza. Se queremos preservar também a credibilidade de um programa de consolidação orçamental, temos que estar preocupados com este tipo de considerações.

Se não for mesmo possível negociar com o PSD, admite que o CDS será um bom parceiro?

Eu não fiz distinções quanto a nenhuma força política. Temos de estar com o espírito aberto e disponíveis para conversar com qualquer força política que no Parlamento queira de facto dar um contributo para a viabilização do OE.