Televisões e operadores de telecomunicações estão contra o projecto da nova lei do cinema

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Nova Lei do Cinema vai ser discutida na próxima segunda-feira FERNANDO VELUDO

Os três canais generalistas são unânimes em considerar as novas taxas incomportáveis. Os outros operadores dizem que se trata de "um novo imposto"

A RTP, a SIC, a TVI e os operadores de telecomunicações estão contra os termos da proposta para a nova Lei do Cinema, apresentada esta semana pelo Ministério da Cultura, e que alarga e diferencia a dotação dos contribuintes para a produção audiovisual em Portugal.

"Somos contra, porque consideramos que a lei aumenta os encargos das empresas de uma forma exorbitante. Não é normal que, ao ser alargado o número de pagadores, quem já pague fique a pagar mais ainda", diz o director-geral da SIC, Luís Marques.

Também a TVI, pela voz de Bernardo Bairrão, considera que as taxas previstas "são disparatadas e incomportáveis". "Se a lei avançasse nos moldes apresentados, as receitas das empresas de televisão e multimédia iriam ser taxadas várias vezes", nota o administrador, e calcula mesmo que, com a nova lei, a dotação que actualmente existe para a produção audiovisual em Portugal, que ronda os 27 milhões de euros, quase triplicaria para cerca de 80 milhões.

Fonte da RTP confirmou também ao PÚBLICO a preocupação motivada pelo teor do novo diploma, que iria penalizar fortemente o orçamento da estação pública.

A Apritel - Associação dos Operadores de Telecomunicações, que reúne as mais representativas empresas do sector, difundiu igualmente um comunicado muito crítico para com a proposta da nova lei. Começa por dizer que ela "apresenta impactos muito significativos e gravosos para os operadores de comunicações electrónicas", e considera que as taxas são "discriminatórias e desproporcionais", e irão significar "um novo imposto".

Segundo a proposta de lei elaborada pelo Instituto de Cinema e do Audiovisual (ICA), pela Cinemateca Portuguesa/Museu do Cinema e pela Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC), a TVI e a SIC serão sujeitas ao pagamento de dois por cento sobre "os proveitos operacionais anuais totais", enquanto a RTP pagará três por cento. A principal novidade da nova lei é, contudo, o alargamento da base de angariação de fundos, com a taxação de toda a cadeia de valor no cinema e no audiovisual, desde a distribuição até às televisões generalistas e por cabo e ainda às plataformas de telemóveis. As taxas oscilarão entre os referidos três por cento cobrados às "empresas concessionárias do serviço público de televisão" e os 0,25 por cento no caso das empresas de serviços de comunicações electrónicas em redes móveis.

A nova lei, que foi genericamente bem recebida pelos profissionais do cinema e do audiovisual, vai ser discutida na próxima segunda-feira pela Secção de Cinema do Conselho Nacional de Cultura. Para o mesmo dia estão previstas reuniões de representantes das televisões e da Apritel com os organismos do Ministério da Cultura responsáveis pelo documento.

Bernardo Bairrão diz que a intenção da TVI é participar na discussão "com espírito construtivo", e "colaborar para tentar melhorar a lei". E elogia, por exemplo, o princípio que ela contempla de fazer com que as televisões reinvistam cinco por cento dos seus proveitos operacionais totais em produção cinematográfica e audiovisual. "É uma medida boa para o mercado", diz o administrador. com Miguel Gaspar

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