Ex-secretários do Orçamento dizem onde cortar no Estado

Fora dos grandes agregados de despesa também há margem para cortar nos gastos públicos

Reduzir a frota automóvel, as viagens e os serviços de consultoria externa; racionalizar os espaços físicos onde habitam os serviços do Estado; extinguir ou fundir organismos públicos; eliminar municípios e freguesias; diminuir os protocolos e acordos com instituições privadas e, até, lançar um combate à corrupção dentro da administração pública. Estas são algumas das propostas avançadas por antigos secretários de Estado do Orçamento ao PÚBLICO para acabar com os desperdícios do Estado.

Manuela Arcanjo, que esteve encarregada do Orçamento durante o primeiro Governo de António Guterres, não tem dúvidas: "Devia haver uma actuação firme no sentido de um emagrecimento forte das estruturas do Estado, quer ao nível da administração pública, quer do sector empresarial do Estado, pois essas estruturas não têm parado de aumentar, bem como os seus cargos dirigentes."

Segundo Manuela Arcanjo, cada ministério deveria fazer uma inventariação de onde se pode cortar e são os próprios ministros que têm de ser obrigados a implementar essas medidas. "Não basta a força de pensamento do ministro das Finanças porque, senão, é como acontece agora: estão congeladas as entradas na função pública, mas depois aparece sempre um número mágico de pessoas que entram por outras vias".

A ex-ministra da Saúde no segundo Governo de Guterres opõe-se, contudo, ao corte indiscriminado. "Fala-se muito dos desperdícios do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas, na realidade, o número de que se fala é o mesmo há 15 anos", explica, salientando que "racionalizar a despesa em algumas áreas traduz-se em má qualidade na prestação dos serviços".

Para Manuela Arcanjo, "o desperdício maior do Estado é o desvio de dinheiros públicos por protocolos, acordos e parceiras com entidades privadas, que não têm uma justificação económica e social". A antiga secretária do Orçamento defende aqui um controlo apertado e vai mesmo mais longe, sugerindo "um combate à corrupção dentro da administração pública". Ainda assim, admite que nem a junção de todas estas medidas geraria uma poupança superior à que o Governo vai conseguir com as novas medidas de austeridade.

É também por esse motivo que João Carlos Silva, que sucedeu a Manuela Arcanjo como secretário do Orçamento no Governo de Guterres, vê menos margem de manobra para cortar na despesa. "Cerca de 90 por cento da despesa do Estado são despesas obrigatórias à luz da legislação existente: despesas com o SNS, salários, transferências sociais e juros da dívida pública", refere.

"Mesmo que cortássemos todas as despesas de funcionamento do Estado - carros, motoristas, deslocações, electricidade, telefone, papel - não seriam suficientes para as necessidades de ajustamento drástico que precisamos neste momento", defende. O advogado realça mesmo que "a extinção e fusão de organismos públicos, que tem de vir a ser feita, não se traduz em despedimentos e sim na transferência de pessoas para outros serviços, o que resulta numa poupança reduzida".

Manuel Baganha, que foi secretário de Estado do Orçamento no primeiro Governo de José Sócrates, considera que há outros itens onde é possível cortar, avançando, desde logo, com uma racionalização dos espaços físicos. "Há organismos com espaços subaproveitados e outros tão dispersos que se gasta dinheiro e tempo em deslocações", refere. O actual presidente do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social vai mais longe e aponta para uma reorganização administrativa, que passaria por uma redução do número de municípios e freguesias e, consequentemente, dos serviços públicos (como a Segurança Social) aí existentes.

Para Manuel Baganha, o Estado tem ainda de cortar nas viagens ao estrangeiro, nas ajudas de custo para esse fim e nos estudos a empresas de consultoria externas. Finalmente, há que proceder à racionalização do sector empresarial do Estado.