Entidade que gere o site diz que foram detectados erros

Dados de contratos públicos apagados do site oficial do Governo

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Os casos detectados até agora têm todos a ver com o Governo regional dos Açores. A entidade que gere o site onde os contratos são públicos diz que foram detectados erros e que estão a ser corrigidos. Os casos apontados foram revelados pela comunicação social.

Desapareceram todos os dados de vários contratos públicos existentes no Base (http://www.base.gov.pt), um sítio da Internet do Governo onde obrigatoriamente são divulgados todos os contratos públicos realizados no país pelos diversos graus da administração, ao abrigo da transparência perante os cidadãos.

A denúncia foi feita hoje pelo jornal Diário dos Açores e já confirma pelo PÚBLICO dá conta do desaparecimento do contrato de uma festa realizada pela Associação do Turismo no âmbito da última BTL, e que custou cerca de 196 mil euros; de um contratado feito pela Associação do Turismo para um sítio na Internet que terá custado quase 200 mil euros e de um outro relacionado com a iniciativa das 7 Maravilhas em que a Associação de Turismo do Açores pagou à New Seven Wonders Portugal, SA de 1,55 milhões de euros para “organização e promoção da realização do evento “As 7 Maravilhas Naturais de Portugal” nos Açores”.

Este último contrato foi revelado por vários órgãos de comunicação social tendo como fonte o Base e chegou a ser discutido na Assembleia Legislativa dos Açores. O registo destes contratos existe, mas o seu conteúdo foi apagado.

Alexandra Ribeiro, directora de Iniciativas Estratégicas do Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), que gere o Base, explicou ao PÚBLICO que quem coloca os dados de forma electrónica são entidades adjudicantes. Quando essas entidades detectam erros, pedem uma alteração ao InCI, que, depois de analisado o pedido, o autoriza ou não. Se for dada autorização, as entidades têm dez dias para fazer a alteração. Se não a fizerem, voltam os dados anteriores.

Alexandra Ribeiro disse ainda que os casos detectados aguardam alterações. Este serviço electrónico de correcção de erros, revelou a directora de Iniciativas Estratégicas, “tem poucos dias”.

A denúncia está a ter grande destaque nas redes sociais e o blogue 31 da Sarrafada (http://31dasarrafada.blogs.sapo.pt/) publicou mesmo já um vídeo que mostra um contrato que existia no Base e entretanto foi apagado.

De acordo com o Código dos Contratos Públicos a informação de todos os contratos públicos realizados no país pelos diversos graus da administração é obrigatória e foi mesmo criado um o sítio na Internet, o Base, cuja gestão é assegurada conjuntamente pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI) e pela Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP).

Notícia actualizada às 15h30