O Ministério Público (MP) decidiu não recorrer da absolvição de Valentim Loureiro e João Loureiro no caso Boavista-Estrela, processo no âmbito do Apito Dourado, relacionado com suspeitas de corrupção e tráfico de influências no futebol e na arbitragem.

Em resposta a uma questão apresentada pela agência Lusa, fonte oficial da Procuradoria Geral da República (PGR) garantiu esta segunda-feira que “não foi interposto recurso, por se ter entendido não haver fundamento para tal”.

A PGR sublinha que a “decisão teve o acordo do Procurador Geral da República distrital do Porto e de Maria José Morgado”, procuradora geral adjunta e coordenadora da equipa de investigação do Apito Dourado.

Valentim Loureiro e João Loureiro foram absolvidos a 20 de Julho deste ano, com a juíza Maria Cristina Brás, do Tribunal Criminal do Porto, a considerar que o MP deduziu uma acusação suportada em suposições.

O árbitro Jacinto Paixão, o observador José Alves e o responsável pela área da arbitragem Pinto Correia também foram ilibados.

A acusação foi deduzida a 12 de Março de 2007 e o caso do jogo Boavista-Estrela da Amadora, realizado a 3 de Abril de 2004, que terminou com o triunfo da equipa amadorense (1-0), só começou a ser julgado após o Tribunal Constitucional ter indeferido recurso de Valentim Loureiro.

Alegava o presidente do Boavista de 1978 a 1996, com apenas um hiato de três anos a partir de 1984, que o despacho de pronúncia elaborado pelo Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto continha inconstitucionalidades.

A acusação apoiou-se em escutas telefónicas para indiciar Valentim Loureiro, na altura dos factos presidente da Liga de Clubes, e João Loureiro, que sucedeu ao pai na presidência do Boavista.

O TIC do Porto considerou que as gravações visavam descobrir se havia conversas que, alegadamente, tinham como propósito favorecer o Boavista.

A investigação reuniu conversas telefónicas de Valentim Loureiro e João Loureiro com Jacinto Paixão e Júlio Mouco, este último elemento da Comissão de Arbitragem da Liga de Clubes, que acabou por ser despronunciado.

Este processo teve origem numa das 17 certidões extraídas do processo Apito Dourado julgado em Gondomar, em que Valentim Loureiro, um dos 24 arguidos acusados de 183 crimes, foi condenado a três anos e dois meses de prisão com pena suspensa por abuso de poder e prevaricação, sendo absolvido pelos indícios de corrupção.

Valentim Loureiro recorreu e o Tribunal da Relação do Porto substituiu a pena para 50 dias de multa por cada um dos 25 crimes por que foi condenado e fixou em 300 dias de multa o respectivo cúmulo jurídico, totalizando uma coima de 30 mil euros.

Os juízes desembargadores entenderam ainda rejeitar a perda de mandato de Valentim Loureiro como presidente da Câmara Municipal de Gondomar.

João Loureiro afirmou que esta decisão do Ministério Público confirma que “não houve ilícitos” naquele processo no âmbito do Apito Dourado.

“Verifico com agrado o facto de o Ministério Público ter reconhecido implicitamente que não houve qualquer comportamento ilícito da minha parte e dos restantes arguidos”, declarou à agência Lusa João Loureiro, presidente do Boavista de 1997 a 2007.

João Loureiro sublinha que “em tudo o que diz respeito ao chamado processo Apito Dourado nada foi imputado” a ele, assim como ao clube a que presidia à altura dos factos, suportados em escutas telefónicas que, alegadamente, indiciavam esquemas com nomeação de árbitros com o objectivo de favorecer o Boavista.