Estradas, metropolitanos e ferrovia pressionam dívida das empresas públicas

Foto
Refer é das empresas que mais contribuiu para a dívida Foto: Fernando Veludo/nFactos

Refer, Estradas de Portugal e os metropolitanos de Lisboa e do Porto são as empresas públicas deficitárias que vão contrair mais dívida remunerada até ao final deste ano, num total de 1.346,3 milhões de euros, indicam as estimativas do Ministério das Finanças respeitantes aos limites do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Em conjunto, estas quatro empresas de infra-estruturas e transportes representam mais de 97 por cento do aumento dos empréstimos contraídos junto da banca e de outras dívidas remuneradas (como a emissão de obrigações, por exemplo) do sector empresarial do Estado (SEE) não financeiro. Este valor ascende a um total de 1385 milhões de euros e deverão representar um crescimento de sete por cento face ao ano passado, estima o Governo.

Tanto a Refer (gestora da rede ferroviária) como a Estradas de Portugal já admitiram que não tinham conseguido "luz verde" das Finanças para os orçamentos propostos para 2010. Ainda assim, desrespeitam as limitações de sete por cento impostas ao crescimento da dívida remunerada para este ano (ver PÚBLICO de 2/10/2010). Até 2013, estas regras irão "apertar" cada vez mais, para atingirem uma média de 5,5 por cento de subida do endividamento no conjunto dos quatro anos.

Já a CP - Comboios de Portugal, que tinha pedido para ser excepção e não obteve também resposta positiva, acabou por não concretizar a maior compra de comboios lançada desde sempre pela empresa, num concurso que superava os 300 milhões de euros. Resultado? Um crescimento nulo no endividamento previsto.

Excluída do cumprimento destas obrigações fica desde logo a Parque Escolar, "face aos investimentos já comprometidos com fundos comunitários e o financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB)". Essa excepção baseia-se no PEC, segundo o qual não devem ser prejudicados projectos que recorrem a financiamento comunitário, e liberta as contas do Governo do peso associado ao investimento na renovação das escolas públicas. Em causa estão pelo menos 850 milhões de euros contratualizados já este ano com o BEI e o CEB, em linhas de crédito garantidas mas ainda não utilizadas, pelo menos até Julho passado.

Sete empresas excluídas

Por outro lado, as estimativas do Governo deixam também de fora várias empresas públicas que conseguem apresentar lucros no final do ano, como é o caso da ANA-Aeroportos de Portugal, da Águas de Portugal, da Parpública - holding que gere várias participações do Estado, como as da Galp e da EDP - e da Empordef - Empresa Portuguesa de Defesa (holding pública para aquele sector). Sem obrigação de cumprir os limites ficam ainda outras empresas bem mais pequenas, não deficitárias, como a EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, o Porto de Leixões (APDL) e ainda a Rave, que desenvolve os estudos e gere a construção das linhas de alta velocidade ferroviária.

Em termos globais, o crescimento da dívida em 2010 fica no limite dos sete por cento determinados pelo PEC, argumentam as Finanças, lembrando que "o limite de endivida- mento será aplicado por grupo de empresas sob tutela de cada ministério" e que as regras "poderão, igualmente, ser aplicáveis em termos sectoriais, mediante prévia decisão do accionista Estado ou das respectivas tutelas".

O gabinete do ministro Teixeira dos Santos acrescenta ainda que cabe a cada ministério, "em articulação com o Ministério das Finanças, a gestão do plafond global, de forma a dar flexibilidade à definição e implementação de políticas sectoriais".

Quanto à dívida pública (que não inclui o sector empresarial do Estado) está a subir a uma velocidade mais elevada: o Governo prevê que aumente este ano 11,2 por cento face ao ano passado, num total de 14.351,8 milhões de euros. O ritmo de crescimento foi ainda mais forte em 2009 - 13,8 por cento - quando em 2007 e 2008 tinha sido, respectivamente, de 3,3 e de 6,1 por cento.

Sugerir correcção
Comentar