José Sócrates garante que cortes nos salários são só para a função pública

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Sócrates afirmou que não haverá um segundo orçamento, caso este não seja aprovado José Manuel Ribeiro/Reuters

José Sócrates esclareceu hoje que a redução dos salários só se aplicará à administração pública, assegurando que a questão não se coloca nos privados. O primeiro-ministro, em entrevista à TVI, acrescentou que nesse sentido a legislação do Orçamento do Estado será alterada para permitir “que se reduza os salários da administração pública”.

O chefe do Governo disse igualmente que o plano de austeridade serve também “para defender as famílias”, porque se as medidas não fossem tomadas “o país entraria em recessão”.

Questionado logo no início por Constança Cunha e Sá sobre se o estado a que chegou a economia portuguesa não é responsabilidade das suas políticas ao longo dos anos, José Sócrates respondeu de pronto: “Não”. Repetiu então o que já tinha dito na sexta-feira à RTP e a vários jornais internacionais. A despesa está a descer mas lentamente, ao contrário de outros países, e que as medidas foram tomadas agora e não em Maio para acalmar os mercados.

“Medidas destas só se tomam quando não há outra solução. (…) Vão permitir restaurar a credibilidade e cumprir os compromissos”, afirmou, assegurando que não vão necessárias novas medidas em 2011. Questionado sobre o facto de já ter dito o mesmo em Maio, quando foi aprovado o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2, José Sócrates afirmou: “Fizemos as contas.”

Sobre a passagem do fundo de pensões da PT para o Estado, o primeiro-ministro voltou a lembrar que ele serve para superar o facto de ter que orçamentar a compra de um submarino e até talvez o segundo e afirmou mesmo que os submarinos “estavam a causar uma certa incerteza nos mercados internacionais”.

Garantiu, porém, que o fundo vai ser provisionado e alvo de várias auditorias independentes. “Os contribuintes não vão pagar nada”, assegurou, lembrando que o contrário não aconteceu com o fundo de pensões dos CTT, chamado para o Estado por um Governo do PSD, e que faz com que os contribuintes portugueses estejam a pagar agora com os seus impostos mil milhões de euros.

TGV Poceirão-Caia avança

José Sócrates garantiu que o troço da alta velocidade ferroviária Poceirão-Espanha vai mesmo avançar e voltou a fazer uma forte defesa das obras públicas. “O país não pode ser gerido com base no medo (…) Os investimentos públicos dão emprego e são ele que, juntamente com o investimento privado, que fazem crescer a economia. Não podemos desistir do futuro”, afirmou.

O primeiro-ministro reafirmou também, ainda que de forma menos clara que em outras ocasiões, que se o OE não for aprovado não apresentará um segundo e que, nesse caso, o Governo não deve continuar em funções. E desafiou o PSD a tomar a sua posição sobre o orçamento “o mais rapidamente possível” porque o contrário não contribui para garantir a confiança.

A resposta do PSD à entrevista veio pela voz de António Nogueira Leite, conselheiro económico de Passos Coelho, que se manifestou “muito preocupado”. “O primeiro-ministro não aprendeu nada com os erros e recusa reconhecê-los. Por outro lado já está a rescrever o passado”, afirmou à TVI24

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