Análise

Seis em cada dez euros do esforço de contenção orçamental serão pagos por toda a população

IVA vai penalizar mais os pobres
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IVA vai penalizar mais os pobres Foto: Fernando Veludo/NFactos/arquivo

Seis em cada dez euros da contenção orçamental em 2011 vão ser pagos pela generalidade da população. Mas os pensionistas e os funcionários públicos vão ser duplamente penalizados.

O Estado retrairá a sua actividade pagando três dos dez euros. E as empresas, banca, detentores de maiores rendimentos e investidores mobiliários pagarão o euro que falta para o "bolo" anunciado.

Esta é a forma como se vai repartir a factura do ajustamento orçamental, obtida dos três pacotes de medidas. Primeiro, o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) de Março passado, as medidas adicionais de Maio (PEC II) e as medidas mais duras de contenção agora conhecidas.

A opção do Governo de concentrar o esforço em certos estratos sociais explica-se talvez porque, em tempos de emergência, é sempre mais fácil e mais rápido cobrar onde se sabe que há recursos de massa. Algo que se traduz na ideia comum de que "quem paga são sempre os mesmos".

Mas dessa opção resulta uma certa perversidade. Se, como afirmou o primeiro-ministro, as medidas são tomadas em defesa do Estado social, quem está a pagá-la são precisamente os seus beneficiários, o que contradiz a sua essência distributiva, contribuindo para reduzir a equidade social.

Acresce que este tipo de opção arrisca-se a ter reflexos na actividade económica. Os preços vão subir empurrados por um novo agravamento do IVA, em cima do que se começou a sentir desde Julho passado. E essa perda de poder de compra coincide com um corte nos rendimentos - por via dos cortes salariais e aumento de descontos na função pública, da limitação nas deduções à colecta de IRS para educação, saúde, etc., da redução dos apoios sociais e ainda no custo do crédito (ver quadro).

Ora, a verificar-se esse choque, os dados da crise de 2009 mostram que quando a produção estanca, são os assalariados de mais baixos rendimentos e de contratos mais frágeis que são afectados em primeiro lugar. Mesmo aceitando a opinião oficial de que o mercado de trabalho está a recuperar, é de esperar que as condições dos assalariados mais desfavorecidos voltem a degradar-se.

O efeito do IVA a 23%

O esforço pedido à generalidade dos assalariados e pensionistas - que já pagam a quase totalidade do IRS - não é compensado por outro tipo de rendimentos.

São ainda os contribuintes de IRS dos escalões mais elevados que irão pagar sete por cento da factura, graças às deduções à colecta e a um novo escalão de IRS com a taxa de 45 por cento. Mas as empresas pouco contribuirão (cinco por cento do total) e desconhece-se quanto se cobrará à actividade bancária.

O Governo anunciou que entre o aumento do IVA e esse novo imposto, o Estado arrecadará mil milhões de euros. Mas a maior parte dessa quantia deverá ser a cobrança do IVA. O Ministério das Finanças não quis adiantar um número.

Finalmente, o Estado - já exceptuando os custos com o pessoal - vai atarraxar bruscamente a torneira em 2011. Entre cortes no funcionamento, racionalização de despesas, limitação de transferências para autarquias e regiões autónomas, corte nas despesas de investimento e de encargos para a ADSE, serão cerca de 3300 milhões de euros gastos a menos em 2011.

Um sacrifício que, para Governo, poderá ser compensado pela descida das taxas de juro nos mercados. Algo a seguir nos próximos dias.