"Não há razões para sobressaltos", afirmam bispos

A publicação prematura do decreto dos bispos, sem que estivesse fechada a conversa com a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), terá provocado a actual crise entre as duas instituições. O documento foi publicado na revista do secretariado-geral do episcopado, Lumen, de Julho-Agosto de 2010. Uma carta do presidente da UMP aos provedores das misericórdias, a que o PÚBLICO teve acesso, conta exactamente que, desde 2007, havia conversas com a CEP para aclarar a situação das misericórdias, de modo "a evitar conflitos públicos e fracturas entre os católicos", como escreve Manuel Lemos. Alguns dos contactos decorreram em 2009 e 2010, já depois de a CEP ter aprovado o decreto agora publicado.

"Perplexidade" é o termo usado na carta do presidente da UMP para definir o seu estado de espírito depois de ver publicado o decreto na revista oficial do episcopado. No documento dos bispos, diz-se que as misericórdias "estão sujeitas à erecção canónica da autoridade eclesiástica competente, considerando-se associações públicas". As misericórdias "autogovernam-se livremente, sob a direcção superior da autoridade eclesiástica, a cuja vigilância se encontram submetidas". As misericórdias "administram os seus próprios bens, que são eclesiásticos (...), sob a direcção superior da autoridade eclesiástica" e têm de "prestar contas da administração todos os anos", cabendo ainda ao bispo "confirmar os eleitos", diz o decreto. Em relação aos dirigentes, o documento prevê que "a autoridade eclesiástica pode, com justa causa", removê-los do cargo. Em casos graves, pode ser nomeada uma comissão provisória e uma misericórdia pode ser suprimida pelo respectivo bispo.

Nos debates no interior da CEP, defendia-se que não se tratava de querer tomar conta do património das misericórdias, mas antes de prevenir eventuais situações de abusos de poder e falta de coerência de vida cristã por parte de alguns dirigentes.

O presidente da CEP e arcebispo de Braga, D. Jorge Ortiga, que assina o decreto, prefere não fazer comentaráios, dizendo ao PÚBLICO que o tema já vem sendo discutido há anos. O secretário do episcopado, padre Manuel Morujão, diz que o decreto não irá alterar substancialmente o que já existe. "Não há razões para sobressaltos, nem é para ter mais poder ou mais controlo sobre as misericórdias, era só para definir o estatuto jurídico tendo em conta o Código de Direito Canónico de 1983", diz. "A decisão é jurídica, mas no respeito pleno da autonomia das misericórdias."

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