Tribunal de Trabalho com salas só para 10 pessoas

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O ano passado o número de processos pendentes era superior a 15 mil ADRIANO MIRANDA

Ao Conselho Superior da Magistratura importa mais a quantidade do que a qualidade da Justiça, considera Garcia Pereira

No Tribunal de Trabalho de Lisboa as instruções do painel de segurança permanecem, desde a sua inauguração, em 2007, escritas em... alemão. A segunda sala de audiências de cada juízo é tão pequena que não comporta sequer uma dezena de pessoas. Quase que não existe insonorização entre duas salas, o que torna praticamente impossível a realização simultânea de duas audiências no mesmo juízo e já levou à suspensão dos trabalhos. Tudo isto é denunciado pelo advogado Garcia Pereira, numa carta aberta enviada em meados deste mês ao Conselho Superior da Magistratura (CSM). Uma carta em que salienta também a falta de funcionários neste mesmo tribunal e refere a "formação pouco adequada" dos poucos existentes, classificando a actual situação "muito para além do ponto de ruptura".

É nestas condições que trabalham os juízes do Tribunal de Trabalho, salienta este advogado, manifestando a sua indignação quanto ao facto de o Conselho Superior da Magistratura (CSM) desvalorizar estes aspectos quando aplicou processos disciplinares a oito magistrados deste tribunal, em Julho passado, por atrasos nos julgamentos e nalgumas diligências.

Garcia Pereira nota que estes magistrados têm em mãos questões de "maior complexidade, quer fáctica, quer técnico jurídica", comparativamente a outro tipo de processos e que a sua capacidade de resposta diminuiu desde que o Governo decidiu extinguir a 3.ª secção dos cinco juízos do Tribunal de Trabalho, "amputando o mesmo de um terço da sua capacidade de resposta", lançando centenas de processos "para cima dos juízes e dos funcionários da 1.ª e da 2.ª secções" (no ano passado, segundo os dados disponíveis, o número de processos pendentes neste tribunal ascendia a 15 mil, metade dos quais urgentes). O resultado foi a acumulação dos processos e o aumento da sua duração. Se, até à redução dos juízos, cada processo demorava cerca de um ano a resolver, com a mudança, a sua duração passou para dois e até três anos, afirma Garcia Pereira.

CSM desdramatiza

Em resposta ao PÚBLICO, José Manuel Mateus Cardoso, chefe de gabinete do vice-presidente do CSM, assegura que o Tribunal de Trabalho de Lisboa "não se encontra em situação de ruptura", indicando mesmo as estatísticas que apontam para "alguma recuperação desde Abril passado".

A punição dos oito juízes cujos motivos o CSM disse, em resposta ao PÚBLICO, não poder revelar, atendendo à "natureza confidencial" do processo disciplinar, é criticada por Garcia Pereira na carta aberta que divulgou junto do ministro e do secretário de Estado da Justiça. No entender daquele advogado, a "preocupação da "celeridade processual" a todo o transe" manifestada pelos responsáveis políticos acabou "por se traduzir no privilegiar das questões da quantidade e da estatística, em detrimento das questões da qualidade e da efectiva realização da Justiça completa", escreve Garcia Pereira. "O que passa a importar é, acima de tudo, "despachar processos". Então, é evidente que se tenderá a identificar (erradamente) a capacidade de realizar boa Justiça com a capacidade de "matar pendências"".

No que respeita concretamente aos processos disciplinares aos magistrados, Garcia Pereira protesta contra o facto de que o "denunciante" ao Conselho Superior da Magistratura das alegadas infracções disciplinares "possa agora ser igualmente o instrutor dos processos" a que deu origem a sua queixa, o que classifica de "completamente irrazoável, para não dizer contrário aos mais basilares princípios civilizacionais". A mesma opinião não tem o CSM, que gar