O presidente do Instituto Nacional da Água (Inag) acha que o défice de entrada de água do Tejo em Portugal registado no ano hidrológico de 2008/2009 já é uma questão ultrapassada e que a "compensação" devida e assumida por Espanha na prática já aconteceu com "caudais francamente superiores" ao exigido ao longo do último ano. O movimento ProTejo não está de acordo com a ideia de Orlando Borges, frisando que as compensações devem ocorrer nos meses de Verão, que é quando essa água faz mais falta no Tejo português. E sustenta que a opinião do dirigente do Inag contraria declarações da própria ministra do Ambiente.

O problema foi também abordado num requerimento de deputados do PSD, que questionaram a ministra Dulce Pássaro sobre os incumprimentos dos caudais mínimos previstos na Convenção de Albufeira por parte das autoridades espanholas e as medidas exigidas por Portugal.

Em resposta, o gabinete da ministra explica que, em Janeiro, a Comissão para Acompanhamento e Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC) aprovou o relatório hidrometeorológico do ano hidrológico de 2008/2009. Um documento que conclui que o ano foi muito seco e com índices de pluviosidade abaixo da média, mas que não se justificava uma declaração de situação de excepção na bacia do Tejo. Por isso, o caudal que entrou no Tejo português (2408 hectómetros cúbicos) corresponde apenas a 89 por cento do valor mínimo estabelecido e fixou-se que Espanha deveria compensar Portugal por cerca de 292 hectómetros cúbicos em falta. Ficou mesmo acordado que Espanha comunicaria a Portugal uma programação dos volumes de água a transferir até 30 de Setembro, para assegurar essa compensação.

Só que, durante o Verão que agora termina, o ProTejo alertou várias vezes para os escassos caudais do Tejo. E exemplificou que o Castelo de Almourol deixara de estar numa ilha, tal era a falta de água naquela zona.

O presidente do Inag disse ao PÚBLICO que está marcada para breve uma reunião técnica de acompanhamento da aplicação da CADC. "É quase um formalismo, porque os caudais que vieram este ano são francamente superiores ao que tinha que passar. É uma situação quase resolvida", diz.

Paulo Constantino, porta-voz do ProTejo, não compreende a conclusão de Orlando Borges, até porque, diz, a ministra Dulce Pássaro terá afirmado, em Janeiro passado, que a reposição de caudais "terá de ser feita de acordo com as nossas necessidades e não nas alturas em que corremos o risco de ter cheia". "Esperemos que a senhora ministra ainda consiga que a CADC faça cumprir as suas orientações e que a haver reposição de água seja durante os meses em que faz falta." A compensação da água em falta devia ser feita entre os meses de Junho e Setembro de 2011, "uma vez que não o foi no corrente ano" e o Governo deveria exigir medidas de indemnização dos utilizadores afectados.