Justiça

Arguidos do caso EPUL condenados a prisão, mas com penas suspensas

Fontão de Carvalho foi condenado a um ano e seis meses
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Fontão de Carvalho foi condenado a um ano e seis meses Foto: Rui Gaudêncio

O ex-vereador da Câmara de Lisboa Fontão de Carvalho e quatro ex-administradores da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) foram hoje condenados pelo tribunal a penas de prisão entre um ano e seis meses e três anos, com pena suspensa, por co-autoria do crime de peculato.

A ex-administradora Eduarda Napoleão foi condenada a três anos de prisão, enquanto Fontão de Carvalho foi condenado a um ano e seis meses. Os restantes arguidos - os ex-administradores Aníbal Cabeça, Arnaldo João e Luísa Amado - foram condenados a dois anos e dez meses de prisão, numa decisão que acaba por confirmar o pedido do Ministério Público (MP).

Em Dezembro do ano passado, nas alegações finais, o MP pediu a condenação dos cinco arguidos, defendendo que a prova produzida durante o julgamento confirma todos os factos alegados no despacho de pronúncia. A procuradora do MP aludiu ao estatuto dos responsáveis de cargos públicos para defender que este se aplicava também aos ex-administradores da EPUL que acumularam funções na empresas participadas e pelas quais, segundo a acusação, receberam ilegalmente prémios de gestão.

Os advogados dos arguidos defenderam a inocência dos seus constituintes, pedindo mesmo uma "absolvição categórica". A acusação a Fontão de Carvalho foi um dos casos que precipitou a queda do executivo então liderado por Carmona Rodrigues.

Depois de deduzida a acusação, o ex-vereador e ex-vice-presidente da autarquia anunciou que iria suspender o mandato por três meses, mas o executivo acabaria por cair na sequência da renúncia aos mandatos da maioria dos vereadores do PSD e de todos os vereadores do PS após a acusação contra Carmona Rodrigues no âmbito do processo Bragaparques.