Governo fixa datas

Portagens nas Scut começam a 15 de Outubro

Estarão disponíveis vários sistemas alternativos de pagamento
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Estarão disponíveis vários sistemas alternativos de pagamento Foto: Fernando Veludo/NFactos

As auto-estradas do Grande Porto, Norte Litoral e Costa da Prata vão ser as primeiras a cobrar portagens aos utilizadores, anunciou hoje o Conselho de Ministros.

Nas restantes Scut (Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve), as portagens terão início até 15 de Abril do próximo ano.

Estarão disponíveis vários sistemas alternativos de pagamento, incluindo modalidades de pré e de pós-pagamento e Via Verde, mas apenas o "chip" (dispositivo electrónico de matrícula) dará direito aos descontos para residentes e empresas locais.

O sistema vai começar permitindo um regime de excepção, que estará em vigor até 30 de Junho de 2012 para todos os residentes e empresas locais, com um sistema misto de isenções e descontos.

No caso das Scut Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata, os concelhos aprangidos estão a menos de 10 quilómetros da auto-estrada.

Já nas restantes quatro, terão direito à discriminação positiva os residentes e empresas de concelhos situados a menos de 20 quilómetros dessas vias rodoviárias.

Ao abrigo deste sistema, as primeiras dez utilizações mensais serão gratuitas e as seguintes terão um desconto de 15 por cento.

Já depois de Julho de 2012, as discriminações positivas irão manter-se apenas nas regiões mais desfavorecidas, que manifestem menos de 80 por cento da média do PIB per capita nacional, segundo disse hoje o ministro das Obras Públicas e comunicações, António Mendonça, depois da reunião do Governo.

Última actualização às 15h25