Utilizadores com diversas formas de pagamento

Governo define calendário das novas portagens nas Scut

Dispositivo electrónico de matrícula, Via Verde, pré-pagamento e pós-pagamento são as opções possíveis para os automobilistas.

O calendário para a introdução de novas portagens nas Scut deverá ir hoje a Conselho de Ministros, incluindo a data para o arranque da cobrança nas três auto-estradas sem custos para o utilizador em que o processo está mais avançado (e que poderá acontecer já em Outubro): Costa de Prata, Norte Litoral e Grande Porto.

Outra questão em cima da mesa será o regime de excepções às portagens, ou seja, quais serão os critérios aplicados para estes casos, uma vez que esse tem sido um ponto defendido pelos socialistas.

No entanto, uma vez que nada ainda está fechado, o Governo admite que o processo poderá avançar ao mesmo tempo em todas as auto-estradas que estão actualmente neste regime. Para já, prevê-se que o assunto poderá gerar ainda muita discussão nas reuniões do executivo, admitiram ontem ao PÚBLICO fontes contactadas.

A entrada ontem em vigor da lei da Assembleia da República que determina o fim da obrigatoriedade do chip (dispositivo electrónico de matrícula) abriu caminho a mais três alternativas: a Via Verde, um equipamento temporário que permita pagar a portagem através de pré-pagamento e também o pós-pagamento, nos prazos previstos legalmente.

O novo diploma, promulgado no final de Agosto pelo Presidente da República, foi também o passo necessário para o executivo avançar para a aprovação final do pacote legislativo em Conselho de Ministros - tal como o secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, tinha indicado ao PÚBLICO no final de Agosto. "Aguardamos a publicação do novo pacote legislativo para anunciarmos as nossas decisões", indicou nessa altura o governante.

Paulo Campos salientou também que a intenção do Governo é "introduzir portagens em todas [as Scut] assim que os critérios vão sendo cumpridos". Para já, foram criadas há duas semanas as comissões que irão negociar com as empresas concessionárias a reformulação dos contratos para permitir a introdução de portagens nas Scut da Beira Interior, da Beira Litoral e Alta, da Via do Infante (Algarve) e também na Norscut (Interior Norte).

Estradas à espera

Já a administração da Estradas de Portugal continua a aguardar por uma resposta da tutela às duas cartas que a empresa enviou às Finanças e às Obras Públicas, em que pedia "luz verde" para realizar operações de financiamento que permitam à equipa de gestão liderada por Almerindo Marques diminuir o agravamento do défice provocado pelo atraso na introdução das portagens.

Almerindo Marques confirmou ontem ao PÚBLICO que o défice da empresa, que deverá atingir 2200 milhões de euros no final deste ano, não ficará de todo resolvido com as novas receitas, mesmo que estas comecem a entrar na empresa já em Outubro. "Teremos de aguardar até ao tempo útil para que se tomem as decisões necessárias", concluiu, referindo-se também às operações de financiamento em que pede aprovação. Em causa está um financiamento de 688 milhões de euros ou então um empréstimo do Tesouro.