Ministério da Justiça admite agora que ainda está a renegociar o contrato, que as Finanças ainda não viram

O Ministério da Justiça (MJ) veio ontem admitir que o contrato de arrendamento do Campus da Justiça do Porto, a construir na Quinta de Santo António, em Cedofeita, "está a ser negociado", carecendo, só a seguir, da aprovação da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF). Isto, depois de o Ministério das Finanças ter garantido ao PÚBLICO que não havia nenhum documento em apreciação sobre o campus, contrariando assim uma informação dada dias antes pela Justiça.

"O ministério sublinha que o contrato de arrendamento a celebrar entre a Lex Forum Porto (entidade adjudicatária) e o Ministério da Justiça está a ser negociado, carecendo, a seguir, da aprovação do Ministério das Finanças", afirmou ontem o MJ, numa resposta enviada por escrito ao PÚBLICO.

Há pouco mais de uma semana, o MJ esclarecia que o contrato de arrendamento estava sujeito a parecer prévio da DGTF. "Até que o mesmo seja proferido e aprovada a minuta do referido contrato por aquela direcção, o mesmo não poderá ser outorgado. Consequentemente, o senhorio, sem que lhe seja assegurado o título de arrendamento do bem futuro, não procederá à construção do imóvel", afirmava então o Ministério da Justiça. A declaração respondia às dúvidas do PÚBLICO sobre o atraso no início da construção do campus.

Uns dias depois foi o Ministério das Finanças, também por escrito, a responder: "Não está dossier algum relativo ao Campus da Justiça do Porto para apreciação no Ministério das Finanças". Confrontado com esta declaração, o MJ reconheceu, pela primeira vez, que estava a negociar os termos do contrato de arrendamento com o consórcio que construirá o campus.

Há um ano, quando lançou a primeira pedra do projecto, o MJ avançou que a renda do campus custaria 631 mil euros mensais. Mas, na semana passada, já referiu que a renda seria de 643 mil euros, admitindo que pudesse subir até aos 655 mil euros, que corresponde ao valor máximo por metro quadrado definido pela DGTF, antes do concurso.

Ontem o presidente da Opway, Filipe Soares Franco, que lidera o consórcio construtor, falou à Lusa. "Não queremos ganhar nem mais um tostão. Só queremos fazer repercutir na renda os acréscimos que desde há um ano se registaram no preço do dinheiro", disse Soares Franco, convicto de que chegará a acordo com o Estado "a muito curto prazo".