A partir de hoje

Governo simplifica contratação de pessoal a termo para toda a função pública

As Finanças querem acabar com concursos que demoram um ano
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As Finanças querem acabar com concursos que demoram um ano Foto: Sara Matos

A escolha dos candidatos passará a ser feita apenas através do currículo. O objectivo é tornar os concursos mais rápidos no Estado.

Em breve, a contratação de trabalhadores a termo para os serviços públicos será mais simples. Em vez de os candidatos passarem por uma prova de conhecimentos, avaliação psicológica e, em alguns casos, entrevista, e desde que o dirigente máximo do serviço assim o entenda, bastará fazer a avaliação do currículo e decidir qual o candidato que melhor se adequa ao lugar.

A medida está prevista na proposta de alteração da portaria que regulamenta os concursos de acesso à função pública que ontem o Governo enviou aos sindicatos. O objectivo desta mudança, diz o Executivo, é encurtar a duração dos concursos, que, em alguns casos, ainda demoram entre nove meses e um ano. Mas, ao mesmo tempo, esta simplificação pode também levantar dúvidas, numa altura em que o Governo congelou as admissões e decretou guerra à precariedade no Estado.

Contudo, fonte oficial do Ministério das Finanças garante que "o combate à precariedade mantém-se como objectivo prioritário". E justifica que esse combate é feito a montante, já que todas as contratações no Estado dependem de autorização daquele ministério: "Depois de autorizado, mais vale que haja celeridade acrescida no procedimento concursal, pois geralmente são casos de urgência e para responder a uma determinada conjuntura."

Mas a simplificação dos concursos, uma reivindicação dos sindicatos, vai mais longe. O diploma a que o PÚBLICO teve acesso prevê que nos concursos para preencher lugares do quadro e destinados exclusivamente a pessoal de dentro da administração pública, os candidatos não precisam de passar pelos testes psicológicos nem pela entrevista de avaliação de competências, bastando apenas que prestem provas de conhecimentos ou que passem pela avaliação curricular.

A Lei dos Vínculos já permitia, no caso de concursos com muitos candidatos, que apenas se fizesse prova de conhecimentos ou avaliação curricular, contudo, isso raras vezes aconteceu, já que os dirigentes consideravam que a lei não lhes dava segurança jurídica suficiente para decidir nesse sentido.

Os sindicatos, numa primeira apreciação do documento, defendem que o Governo podia ter ido mais longe. José Abraão, dirigente da Frente Sindical para a Administração Pública, defende que a simplificação dos métodos de selecção devia ser obrigatória e que o diploma devia definir uma duração máxima dos concursos, para garantir que não se arrastam no tempo.

Mobilidade interna

Proposta resolve problema dos serviços


A proposta que o Governo vai discutir com os sindicatos na próxima quarta-feira vem resolver um dos problemas que mais têm preocupado os funcionários públicos: o acesso aos lugares que agora estão a ser desempenhados por pessoal em regime de mobilidade interna. Desde que as novas regras dos concursos entraram em vigor, os funcionários que são "requisitados" para outros serviços em regime de mobilidade interna não tinham qualquer vantagem caso quisessem candidatar-se ao lugar que ocupam e tinham que passar por todas as provas de selecção. Agora, o Governo propõe que os trabalhadores nessa situação apenas sejam sujeitos a avaliação curricular, dispensando outras provas.