Propostas de revisão não vinculam Passos Coelho

Calvão da Silva insiste que alterações à Constituição permanecem em aberto. Presidente do PSD até poderá "pôr tudo no lixo"

Se a escolha de Calvão da Silva para responder às críticas de José Sócrates sobre o anteprojecto de revisão constitucional pretendia transmitir um sinal de unidade no PSD (considerado necessário depois de Miguel Macedo, líder parlamentar, ter desmentido o jurista quanto à possibilidade de as propostas ainda não estarem concluídas), então o objectivo não foi cumprido. Isto porque Calvão da Silva, membro da comissão de redacção da revisão constitucional, explicou ontem o que significa a expressão "mandato lato" - utilizada em declarações ao semanário Sol para justificar o facto de as ideias já publicitadas constituírem um documento em aberto. "O presidente do partido fará no texto aquilo que quiser e não está vinculado àquilo que a comissão está a fazer", esclareceu, explicitando que as propostas, finalizadas na próxima semana, serão sujeitas ao crivo da comissão política e do líder do partido, Pedro Passos Coelho. Assim, até chegar à bancada parlamentar o anteprojecto poderá vir a sofrer modificações ou eliminações.

Calvão da Silva contrariou, assim, as declarações de Macedo, que, há poucos dias, assegurou aos jornalistas que as alterações no campo das políticas sociais e emprego estão concluídas e serão mantidas. Ontem, em conferência de imprensa na sede nacional do PSD, o professor de Direito disse não garantir "nada", sublinhando que o grupo de trabalho "não deve ser confundido com um órgão decisório". "[Pedro Passos Coelho] pode até pôr tudo o que nós quisemos no lixo, se quiser. Mas também pode ver alguns méritos e aproveitá-los", ilustrou, insistindo que as ideias já divulgadas não vinculam o partido. Contudo, ressalvou, Passos Coelho e a comissão política não deverão alterar drasticamente o anteprojecto: "Se estamos a desmentir aquilo que o texto diz, não é para ir ao encontro daquilo que o PS gostaria, não é de certeza."

Questionado sobre o papel da comissão de redacção, presidida por Paulo Teixeira Pinto, o jurista explicou que o trabalho do grupo serve para "evitar vazios" e para "dar um texto" à comissão política, que, "no seu crivo soberano, fará o que bem entender dele".

Apesar de ter admitido que as propostas podem vir a ser modificadas, o jurista não deixou de acusar José Sócrates de ter proferido "falsidades" e "mentiras" acerca do anteprojecto social-democrata. Foi precisamente para refutar as críticas do primeiro-ministro, feitas no comício em Mangualde, no sábado, que Calvão da Silva convocou os media, rejeitando as interpretações de Sócrates sobre as mudanças relativas à saúde, ao ensino, ao trabalho e às questões fiscais.

"Tudo isto merece um pedido de desculpas. Se fosse eu, fá-lo-ia com todo o gosto", disse, repetindo que o PSD quer "repor a verdade". "Há limites para pôr na nossa boca aquilo que lá não está. Se não, é má-fé", concluiu. Cerca de uma hora depois, os socialistas já estavam a reagir às afirmações de Calvão da Silva. Na sede do PS, no Rato, João Tiago Silveira recusou a possibilidade de Sócrates pedir desculpa - "o PS não pede desculpa pelas suas convicções" -, acusando ainda os sociais-democratas de "baralhação" e de darem "o dito pelo não dito". "Não se pode desmentir o indesmentível", disse, acusando o PSD de "um dia dizer uma coisa e no outro dia dizer outra".

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