Paulo Campos não está preocupado com os níveis de endividamento atingidos pela empresa, defendendo que tudo será recuperado no futuro

Paulo Campos O secretário de Estado das Obras Públicas diz que o Governo remou "contra ventos e marés", mas congratula-se por ter concretizado investimentos rodoviários que configuram "o maior programa de desenvolvimento do interior do país". Numa altura de crise financeira, nem o travão do Tribunal de Contas o levou a pôr em causa os investimentos. Que, anuncia, são para continuar. O combate à sinistralidade obriga, ainda, segundo o secretário de Estado, a avançar com a Auto-Estradas do Centro, para substituir o IP3 já em Setembro. E diz que nunca a Estradas de Portugal (EP) teve tão boa saúde financeira como agora. Para o modelo de financiamento do sector ficar concluído, só falta começar a introduzir portagens nas Scut.

Quando foi apresentado o modelo de financiamento do sector rodoviário, o objectivo era torná-lo auto-sustentável e também geracionalmente equitativo. Na pratica, verifica-se que a Estradas de Portugal está muito longe da auto-sustentabilidade e o endividamento bate recordes. Vão fazer alterações ao modelo?

O processo ainda está em curso. Para estar terminado, a Estradas de Portugal tem de estar dotada de mais receitas de portagens.

Não são os 120 milhões de euros que se cobrarão num ano em três Scut, nem mesmo os 320 milhões, se estivermos a falar de portagens nas sete, e sem discriminações positivas, que chegarão...

Em primeiro lugar, e ao contrário do que se tem dito, do ponto de vista económico, nunca a Estradas de Portugal esteve tão saudável como agora. Em 2005, teve um resultado liquido negativo de quatro milhões de euros. Em 2006 teve um milhão de euros negativos. Em 2007, também um milhão de euros negativos. Em 2008, e depois da reestruturação, teve 53 milhões de euros de resultado positivo; em 2009, 74,5 milhões de resultado positivo. Os números são exemplares. Com a reestruturação, a Estradas de Portugal passou de uma fase em que tínhamos ciclicamente prejuízos para uma empresa que dá resultados e tem lucro.

Mas também tem um endividamento que este ano se vai aproximar dos dois mil milhões de euros. ..

Qualquer empresa que está a fazer investimentos tem de se endividar. Importante é perceber se os activos e o montante de investimento realizados são geradores de receitas para fazer face à divida. A Estradas de Portugal tem estado a investir num conjunto de concessões rodoviárias e, em troca, terá um conjunto de portagens e de receitas que lhe permitirão satisfazer os encargos dessa dívida, nomeadamente se olharmos para a extensão de toda a concessão.

Isso é se as contas forem feitas a 75 anos. E agora, o que se passa é que a Estradas de Portugal tem de contrair empréstimos para pagar as rendas das Scut. E em 2014 vão chegar as rendas das novas subconcessões.

As contas têm de ser vistas de uma forma global. Será justo construir um itinerário que custa algumas centenas de milhões de euros e que sejam os contribuintes desse ano que paguem integralmente uma estrada que vai ficar disponível para ser utilizada durante 60 ou 70 anos? Não faz sentido que seja paga integralmente nesse ano, mas sim ao longo do período de vida da utilização, em que terá receitas suficientes para fazer face aos custos. Porque os custos de funcionamento nós já sabemos que tem, porque até gera lucros, está a libertar meios todos os anos.

Terá de continuar a contrair empréstimos para pagar os compromissos até quando?

O endividamento é outra falsa questão. O último Orçamento do Estado feito por um governo social-democrata, em 2005, tinha um endividamento previsto para a empresa de 808 milhões de euros, para esse ano, sem todo o esforço de investimento que estamos a fazer. Com a gestão que imprimimos, tivemos zero de endividamento em 2005 e em 2006, em 2007 teve um endividamento de 395 milhões, em 2008 foi de 450 milhões e em 2009 cerca de 600 milhões de euros. Estamos já no exercício de 2010 e ainda não vamos atingir aquilo que era a previsão do montante de endividamento anualizado.

O presidente da Estradas de Portugal já admitiu que no final do ano o endividamento deve rondar os dois mil milhões...

Mas aí estamos a falar de dívida acumulada. Se aplicássemos o valor de 800 milhões, num ano, que o PSD previu em 2005 e não fizéssemos nenhum investimento... já lá vão seis anos, vezes 800, seria 3200 milhões de euros.

Quando é que acha que o desfasamento entre receitas e despesas de investimento da Estradas de Portugal vai desaparecer?

Os proveitos na empresa já hoje são superiores aos seus custos, por isso é que gera resultados positivos. No entanto, o cash-flow que é libertado anualmente não é suficiente para todo o investimento. O endividamento virá a crescer ao longo dos anos até que o cash-flow liberto seja superior ao que se está a investir. E isso depende de vários factores, como do nível de introdução de portagens nas actuais auto-estradas sem custos, mas também vai depender da evolução do tráfego e conjuntural... Não pode é existir dúvidas de que a Estradas de Portugal poderá fazer face ao pagamento.

Mas houve dúvidas. Estava previsto que não houvesse garantias ou aval para dívidas e obrigações da Estradas de Portugal e o Estado já teve de garantir um empréstimo ao BEI, por exemplo.

Temos de recordar que o mercado financeiro teve um período muito conturbado e foi necessária a intervenção do Estado não apenas nesse sector, mas em todos os sectores da actividade de funcionamento das economias. Em condições normais, a empresa terá toda a capacidade para poder demonstrar no mercado que consegue fazer face ao serviço da dívida. Da forma que estamos a lançar as concessões, estamos a obrigar que os custos integrais com as infra-estruturas estejam pagos em cerca de 30 anos, muito antes do período de vida daquela infra-estrutura estar esgotado. O que quer dizer que há um período em que há lucro.

Portanto só se equilibra quando as concessões começarem a reverter para a Estradas de Portugal?

Não é necessariamente assim, mas não temos nenhuma dúvida de que logo que as primeiras concessões comecem a reverter, rapidamente todo o endividamento fica a zero.