Comissão de protecção de dados proíbe Google de fotografar ruas portuguesas

Uma imagem de Lisboa no Street View
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Uma imagem de Lisboa no Street View

A Comissão Nacional para a Protecção de Dados (CNPD) não autoriza que os carros da Google voltem a tirar fotografias para o serviço Street View, argumentando que nunca estiveram cumpridos os requisitos legais para que as fotos fossem colocadas na Internet.

A multinacional anunciou esta semana que a frota de carros equipados com uma câmara no tejadilho voltaria às ruas, depois de ter estado parada em vários países, na sequência de uma falha de privacidade descoberta na Alemanha. A falha, que a empresa qualificou como acidental, fazia com que os carros recolhessem dados das redes de Internet sem fios por onde passavam.

Na semana passada, ainda antes de tornar público que voltaria a fotografar as ruas, a Google enviou um e-mail à CNPD a comunicar a intenção de capturar imagens de mais locais em Portugal (actualmente, há sobretudo imagens das regiões de Lisboa e do Porto).

A comissão respondeu com uma carta – dirigida à Google espanhola (que gere as relações com Governos na Península Ibérica e com quem a autoridade nacional tem tido conversas), à Google Portugal e à sede nos EUA – a informar que não estavam cumpridos os requisitos legais para que os carros voltassem à actividade.

A actual proibição não está relacionada com a falha detectada na Alemanha (uma situação que a CNPD diz estar ainda a investigar), mas com o facto de alguns rostos e matrículas serem reconhecíveis e com a falta de autorização formal.

A Google, explica a porta-voz da comissão, Clara Guerra, nunca cumpriu os requisitos formais para fotografar as ruas de cidades. Embora tenha havido reuniões entre a comissão e a empresa mais de um ano antes de o serviço ser lançado em Portugal (no Verão do ano passado), a Google deveria ter feito o pedido formal para a recolha de dados pessoais e aguardado autorização da comissão – o que nunca aconteceu, sublinha Clara Guerra. "Não basta enviar um e-mail".

Em comunicado, a Google Portugal garantiu que "notificou as autoridades portuguesas relevantes que iria regressar a Portugal e continuar a recolher imagens e por isso existe conhecimento do trabalho que a Google está realizar".

A mensagem acrescenta que "o Street View é legal em Portugal" e que a empresa vai "continuar a responder a todas as questões que as autoridades possam ter".

Em finais do ano passado, a CNPD chegou a recomendar à empresa que suspendesse o serviço, até estarem satisfeitos os requisitos legais. Mas a Google não acedeu ao pedido.

A grande exigência da comissão é que todos os rostos e matrículas não possam ser identificados. No comunicado de hoje, a Google reconhece que o sistema "pode falhar, ocasionalmente, nalgum rosto ou matrícula automóvel", mas defende que "a tecnologia utilizada desfoca a maioria das imagens e revela-se uma ferramenta eficaz".

Para a CNDP, contudo, o Street View levanta outros problemas. Um deles é o tempo que as imagens originais (onde todos os rostos e matrículas são visíveis) são armazenadas pela empresa. Outro é o facto de a altura das câmaras fazer com que algumas fotografias mostrem alguns espaços privados, como jardins de casa que estão cercados por muros mais baixos (um factor que levou a que, no Japão, a empresa fosse obrigada a voltar a fotografar com câmaras mais baixas).

“Eles dizem que só se vê [no Street View] o que uma pessoa vê da rua. Mas isso não é verdade”, observa Clara Guerra, chamando ainda a atenção para a possibilidade de ampliar as imagens, revelando pormenores que não seriam visíveis a olho nu por um transeunte.

Para resolver algumas destas situações, o Street View integra um sistema que permite a qualquer pessoa queixar-se de uma imagem. Recebida uma queixa, a empresa faz uma avaliação e poderá retirar a fotografia. Mas isso não é atenuante, diz Clara Guerra, argumentando que quando uma fotografia é colocada na Internet pode ser facilmente reproduzida e colocada noutro lado, antes de ser retirada do Street View.

Redes sem fios

A frota de carros da Google tem estado parada desde Maio, quando as autoridades alemãs (que não autorizam o funcionamento do Street View) descobriram que o equipamento tinha software que recolhia dados que circulavam nas redes sem fios que estivessem desprotegidas.

A multinacional disse que se tratava de uma falha, e que o software responsável pela captura dessa informação tinha sido integrado acidentalmente no equipamento dos carros.

O Street View tem, de resto, suscitado reservas em muitos países.

Na Grécia, por exemplo, o serviço também não é permitido. E, em Abril, dez países (entre os quais não estava Portugal) escreveram uma carta à Google, onde mostravam preocupações com a privacidade. Recentemente, porém, a autoridade de protecção de dados do Reino Unido, um dos signatários, deu luz verde à empresa.

Notícia actualizada às 19h32