Carta aberta a Pinto Monteiro

Sindicato dos Magistrados acusa PGR de “falta de capacidade” para exercer poderes

O sindicato sublinha que Pinto Monteiro é o PGR “com mais poderes da história da nossa democracia”
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O sindicato sublinha que Pinto Monteiro é o PGR “com mais poderes da história da nossa democracia” Nuno Ferreira Santos

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público reagiu hoje às declarações do procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, publicadas ontem, acusando o magistrado de não ter capacidade para exercer os poderes que possui.

Na carta aberta, de cinco páginas, assinada pela direcção do sindicato, diz-se que “a hierarquia do Ministério Público está moribunda” e instiga-se Pinto Monteiro a assumir as suas responsabilidades no caso Freeport, nomeadamente, sobre o facto de ter “permitido que a investigação ficasse [até 2008] no Montijo, entregue a um magistrado com centenas de outras investigações a seu cargo”.

O sindicato sublinha que Pinto Monteiro é o PGR “com mais poderes da história da nossa democracia” e realça que até teve “o engenho e a arte de acrescentar aos seus antecessores novos poderes inéditos, inconstitucionais, inexplicavelmente concedidos pela maioria parlamentar na legislatura anterior”. Mas, continuam, sustentando que a hierarquia do MP está moribunda. “Não por falta de poderes, agora reforçados, mas da falta de capacidade para os exercer”, justifica.

Quanto às relações conturbadas entre Pinto Monteiro e o SMMP, a direcção deste último diz que, ao contrário do que acontecia com os seus antecessores, elas são “praticamente inexistentes”. “Paradoxalmente, deu V. Ex.ª ao SMMP o protagonismo e a relevância que nunca teria em circunstâncias normais, determinando muita da nossa acção em defesa do prestigio desta magistratura, nunca antes tão diminuída e descredibilizada”, alegam os dirigentes. E acusa o PGR de apontar publicamente “o dedo a bodes expiatórios dos seus insucessos e fracassos”, reforçando: “Especializou-se em endossar a terceiros responsabilidades exclusivas ou maioritariamente suas”.

O sindicato diz que falta uma verdadeira hierarquia do MP que não seja obcecada por percentagens, com a visão militarizada do “quero, posso e mando” e acusa o PGR de tentar configurar o Ministério Público “à sua imagem e semelhança, como se de um feudo se tratasse”. Os dirigentes contestam a ideia de que o MP está dividido, como disse ontem o CDS, sustentado que ele está unido. “Apenas tem a ocupar o cargo de procurador-geral da República, quem não tem com o Ministério Público qualquer empatia nem se identifica com o seu estatuto”.

A carta termina com uma certeza, uma esperança e um apelo. A certeza que o SMMP continuará a ser um incansável defensor desta magistratura, a esperança que o PGR se renegere nos restantes dois anos de mandato e o apelo para que o magistrado ajude a dignificar o MP.

Pinto Monteiro disse ontem numa entrevista ao Diário de Notícias que é “preciso que, sem hesitações, se reconheça que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é um mero lobby de interesses pessoais que pretende actuar como um pequeno partido político” e que o poder político deve esclarecer esta questão de “forma inequívoca”. O PGR queixou-se ainda da falta de poderes. "É absolutamente necessário que o poder político (seja qual for o governo e sejam quais forem as oposições) decida se pretende um Ministério Público autónomo, mas com uma hierarquia a funcionar, ou se prefere o actual simulacro de hierarquia em que o procurador-geral da República, como já vem sido dito, tem os poderes da Rainha de Inglaterra e os procuradores-gerais distritais são atacados sempre que pretendem impor a hierarquia".

Actualizada às 18h36
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