Fim dos chumbos de Isabel Alçada não satisfaz

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Ministra diz que medida pode contribuir para a "qualidade do sistema" PEDRO CUNHA

Ministra defendeu o mesmo que Maria de Lurdes Rodrigues e as críticas chegaram rápido: entre a "leviandade" e o "disparate"

A defesa do fim dos chumbos no ensino, feita pela ministra da Educação, Isabel Alçada, em entrevista ao Expresso, provocou uma avalanche de críticas. Entre os partidos à direita a proposta foi denunciada como uma cedência ao "facilitismo". À esquerda as declarações foram catalogadas como uma "leviandade" por não debater o essencial: as condições dadas às escolas para fazer frente ao insucesso escolar.

Na entrevista, Isabel Alçada afirmou que a fórmula do chumbo "não tem contribuído para a qualidade do sistema": "A alternativa é ter outras formas de apoio, que devem ser potenciadas para ajudar os que têm um ritmo diferenciado. E nós já temos muitas: temos aulas de apoio ao aluno, estudo acompanhado, projectos especiais com mais professores e técnicos", argumentou.

Explicações semelhantes já tinham sido proferidas pela anterior titular da pasta da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que, em 2008, anunciou primeiramente a intenção do Governo socialista para avançar com a medida. "O aluno está com dificuldades, fica ali num canto da sala e no final do ano repete. Isso é o que há de mais facilitista no nosso sistema", afirou então a ex-ministra da Educação.

No PSD, foi o vice-presidente Jorge Moreira da Silva quem reagiu à intenção da governante, catalogando a proposta como "errada" e capaz de "basear o processo de aprendizagem no facilitismo". Para o principal partido da oposição a medida prejudicaria "os alunos em especial num contexto de crise muito séria que Portugal atravessa e em que os alunos têm de ter mais do que nunca competências".

Também o CDS-PP considerou a proposta um "disparate" e uma "injustiça", prometendo oposição "tenaz" à iniciativa. "Portugal necessita de valorizar a cultura do mérito", defenderam os centristas em comunicado, no qual era também justificada a oposição do CDS-PP: "É injusto porque não distingue o mérito e o esforço dos alunos que estudam, é injusto para os professores, cujo trabalho de avaliação de conhecimentos é em grande medida desfeito por uma norma administrativa."

A deputada bloquista Ana Drago começou por reconhecer que a maior parte dos estudos demonstram que a retenção não é a melhor forma de recuperar alunos. Mas lembrou que, no Norte da Europa, onde o chumbo deixou de ser a regra, "existem um conjunto de condições que as nossas escolas não têm". A deputada do Bloco de Esquerda afirmou que aí a "estrutura curricular é muito menos pesada", o tamanho das turmas anda à volta dos 18 alunos, por oposição à média de 28 em Portugal, e existem "equipas multidisciplinares que em Portugal nunca mais vêem a luz do dia".

Depois de afirmar que não rejeita "um debate profundo para procurar soluções melhores e que caminhe para o fim da retenção", o comunista Miguel Tiago explicou por que olha com desconfiança para a proposta de Alçada, considerando-a uma "leviandade": "Para isso [acabar com os chumbos] a escola tem de dispor de todos os meios para fazer frente ao insucesso e à desmotivação. Aquilo a que assistimos é a entrega de cada vez mais tarefas e cada vez menos meios à escola", adiantou o deputado do PCP. Avançar para uma proposta deste tipo sem mais condições para as escolas seria "optar pela via do facilitismo e abandono da exigência", rematou.

Pais concordam

A Federação Nacional dos Professores reagiu com desconfiança: "O caminho que se deve rejeitar é o do facilitismo, que é o da não retenção, ainda que os níveis de conhecimento e competência não sejam os indispensáveis. Era bom percebermos se a intenção é de alterar políticas e de investir na educação ou uma intenção de intervir no plano das estatísticas através de manipulações", afirmou o dirigente Mário Nogueira. A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) também se mostrou particularmente dura: "Ficamos preocupados com este tipo de anúncios que parecem acções de merchandising em relação à educação. Uma medida destas, avulsa, sem haver um debate, não faz sentido", declarou Rui Martins, dirigente da CNIPE.

Ainda assim, a Confederação Nacional das Associações de Pais surgiu em contra-corrente. Albino Almeida, presidente da Confap, considerou que a medida "nada tem de facilitismo e tem tudo de eficiência": "Isto é a maior reforma que pode ser anunciada em educação no nosso país, porque implica um outro conceito de escola."