Acórdão adiado para 5 de Agosto já só será lido em Setembro. Juízes pedem mais tempo para avaliar prova. Decisão apanhou advogados de surpresa

A leitura do acórdão da Casa Pia, prevista para 5 de Agosto, voltou a ser adiada, agora para o próximo dia 3 de Setembro, depois de os juízes do colectivo que julga o caso terem reconhecido que precisam de mais tempo para finalizá-lo.

Num comunicado divulgado ontem à tarde, o Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão máximo de gestão e de disciplina dos juízes, explica este adiamento com a "complexidade" do processo, esclarecendo que a elaboração do acórdão "pressupõe a avaliação, a valoração e a decisão quanto à prova". E a prova está reunida em 66 mil páginas e 570 apensos, alguns dos quais com mais de dez volumes. O despacho de pronúncia tem cerca de 200 páginas e as contestações cerca de 1300.

"O processo contém milhares de documentos, registos e elementos de vária natureza que têm de ser também resumidos na sua análise final, e relativamente aos crimes de natureza sexual, terão de ser julgados à luz da legislação mais recente, dado que houve alterações na lei relativamente a estes crimes", justifica o comunicado.

Estes argumentos não convencem, contudo, o advogado José Maria Martins, que assegura a defesa do principal arguido no processo, Carlos Silvino. Na sua opinião, é "totalmente in- compreensível" o novo adiamento da leitura do acórdão, facto que interpreta como resultado de "pressões do poder político".

"Incómodo" e "desagrado"

"Se o poder político não estivesse interessado em que este julgamento se arrastasse, a juíza-presidente já tinha sido advertida pelo Conselho Superior da Magistratura", diz o advogado, lembrando que na ocasião do primeiro adiamento da leitura do acórdão, no final de Junho, suscitou um incidente processual junto do CSM, que indeferiu o pedido frisando que a leitura do acórdão era em Agosto.

A explicação dos juízes para o novo adiamento também "não é aceitável" para José Maria Martins, que nota que o acórdão está a ser escrito há mais de um ano. Este advogado lembra ainda que os magistrados estão há cinco anos - desde o início do julgamento - a trabalhar em exclusividade para este processo, o que constitui mais um argumento para criticar o adiamento.

O tribunal "deveria ter mais capacidade de previsão", considerou, em declarações ao PÚBLICO, o advogado da Casa Pia, Miguel Matias. Este novo adiamento da leitura do acórdão "prejudica todos os intervenientes do processo, que já vai longo", disse ainda.

Em resposta ao adiamento, Ricardo Sá Fernandes, advogado do arguido Carlos Cruz, disse esperar que a decisão se verifique "em prol de uma melhor Justiça". E salientou o?"incómodo" e "desagrado" com que recebeu a notícia. "A verdade é que o processo deliberativo tem sido excepcionalmente longo", observou, lembrando que as alegações finais do julgamento terminaram em Janeiro de 2009 - há 18 meses. Referiu, contudo, que "o pior de tudo é uma má justiça, é uma decisão errada", notou.

Neste processo são julgados sete arguidos acusados de crimes de abusos sexuais de crianças, ex-alunos da Casa Pia. O julgamento já mudou várias vezes de local, estando actualmente a decorrer nas Varas Criminais de Lisboa. O caso não ficará, contudo, terminado com a leitura do acórdão, atendendo ao número de recursos esperados. Seja a decisão qual for, tanto os advogados como o procurador do Ministério Público vão recorrer, o que poderá adiar o desfecho do caso e prolongá-lo por mais uns anos.

Dos crimes que estão a ser julgados, os primeiros, cometidos em 1998 e atribuídos ao principal arguido no processo, o ex-motorista da Casa Pia Carlos Silvino, prescrevem em 2016, 18 anos passados sobre os factos que estão em julgamento. A prescrição dos crimes sexuais varia consoante o tipo, o início do prazo, a interrupção da prescrição e vários outros factores.