Jardim mantém crucifixos nas escolas da Madeira

O Governo Regional da Madeira determinou, por despacho assinado quarta-feira pelo seu presidente, Alberto João Jardim, a manutenção dos crucifixos nas escolas daquela região autónoma, por não reconhecer "qualquer razão para a retirada dos mesmos". A Associação República e Laicidade contesta a decisão e pediu ontem à ministra da Educação que "ponha cobro a situações de laxismo ou de desafio directo à Constituição da República Portuguesa".

O despacho no n.º 17/2010, publicado quarta-feira no Jornal Oficial da Região, entende que a "Madeira não deve pactuar com aquilo a que se chama "euroesclerose", marcada por um ataque aos valores que suportam a civilização europeia, consequência também das correntes autodenominadas de pós-modernismo".

Considera "que não é possível, sob o ponto de vista da realidade cultural e da sua necessária pedagogia escolar, conceber a Europa e Portugal sem as bases fundamentais do cristianismo" e que, "por tal, a laicidade do Estado não é minimamente lesada pela presença de crucifixos nas escolas". Na Madeira, a Igreja é, a seguir aos clubes de futebol, a entidade que mais beneficia dos subsídios governamentais.

Ao pedir a intervenção "mais urgente do que nunca" da ministra da Educação no sentido de alertar todas as escolas públicas para o "inteiro respeito pela não confessionalidade do ensino e do espaço escolar", a Associação República e Laicidade recorda que a Constituição Portuguesa estabelece que "as igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado", que "o ensino público não será confessional" e que "ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da sua religião".

A associação recorda ainda pareceres do provedor de Justiça e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em que ambos se manifestam contra símbolos religiosos nas salas de aula.