Segredo de Justiça do caso termina a 27 deste mês

PJ fez escutas aos arguidos do Freeport

Neste momento, os dois procuradores titulares do processo estão a analisar o relatório final da PJ
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Neste momento, os dois procuradores titulares do processo estão a analisar o relatório final da PJ Pedro Cunha

Algumas conversas foram consideradas com interesse para a investigação, mas problemas no sistema central de gravações impediu gravações durante vários dias no início de 2005.

Muito se falou sobre o caso Freeport, mas nunca sobre o teor das escutas realizadas no processo, que se iniciaram em Fevereiro de 2005, mais de dois anos após aprovada a declaração de impacto ambiental do outlet de Alcochete. No relatório final da Polícia Judiciária, os investigadores reconhecem que escutaram vários suspeitos e que algumas dessas conversas foram consideradas com interesse para a investigação, o que pode ajudar a suportar algumas acusações que o Ministério Público venha a fazer. Contudo, nem tudo correu bem. Pouco tempo depois das escutas terem sido iniciadas, uma problema técnico no sistema central de gravações da Judiciária, em Fevereiro de 2005, impediu que os suspeitos tivessem sido escutados durante vários dias e que as conversas fossem gravadas.

O empresário Manuel Pedro, o seu sócio Charles Smith, o vice-presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), José Manuel Marques, o ex-presidente da Câmara Municipal de Alcochete, José Inocêncio, e Júlio Monteiro, tio de Sócrates, foram alguns dos visados pelas escutas, cujo teor ainda se desconhece.

Nestas escutas não estão as conversas entre 26 de Fevereiro de 2005 e os primeiros dias de Março, que não puderam ser gravadas devido a um problema informático decorrente de uma actualização no software do sistema central de gravações da Judiciária, conforme admitiu o próprio director nacional da PJ à revista Sábado.

Relatório em análise

Neste momento, os dois procuradores titulares do processo, Vítor Magalhães e Paes de Faria, estão a analisar o relatório final da Judiciária, que optou por não imputar qualquer crime aos suspeitos. Ao longo de mais de 700 páginas, os investigadores descrevem factos e as conclusões das diversas perícias feitas no processo (urbanística, financeira e ambiental). Cabe agora aos procuradores avaliar a qualificação jurídica dos factos descritos e decidir se avançam com a acusação. O facto do segredo de justiça deste processo terminar no próximo dia 27 poderá condicionar o trabalho dos procuradores. Contudo, como a fase de recolha de prova já terminou, o conhecimento público do inquérito não deverá afectar a investigação.

O relatório final da PJ, avançado em primeira mão pela revista Sábado, dá conta que as perícias detectaram o levantamento de meio milhão de euros em notas, durante a aprovação do projecto Freeport, mas não conseguiu descobrir a quem foi entregue esse dinheiro. Os cerca de 500 mil euros foram levantados pelos arguidos Charles Smith e Manuel Pedro, sócios da Smith & Pedro, a consultora encarregue de tratar da instalação do empreendimento comercial em Alcochete, entre 2002 e 2004.

Ontem o Diário de Notícias avançava que 165 contas tinham sido alvo de tratamento pericial, mas não tinha sido possível estabelecer uma ligação directa entre tais operações e posteriores depósitos em contas de decisores públicos. Parte do dinheiro levantado das contas da Smith & Pedro, foi depositado em contas dos próprios sócios da consultora. As perícias também concluíram que o ex-presidente do ICN, Carlos Guerra, depositou 191 mil euros em dinheiro. Nas contas de Júlio Monteiro foram detectados depósitos no valor de 366 mil euros e nas de José Inocêncio 111 mil euros.

Inocêncio nega depósitos

Contactado pelo PÚBLICO, Carlos Guerra, alegou que não tem que justificar os depósitos feitos nas suas contas, mas insistiu que irá provar o que alega em sua defesa em tribunal. "Só espero que se faça justiça", afirmou o ex-presidente do ICN, ao salientar que o processo está em segredo de justiça e que, por isso, não pode falar sobre os factos nele constantes. Já José Inocêncio negou categoricamente que tenham sido depositados 111 mil euros nas suas contas, realçando que nunca foi sequer confrontado com estes elementos nos interrogatórios de que foi alvo. "Nunca tive movimentos destes. Era bom que me descobrissem uma conta onde tivesse esse montante", alegou o ex-autarca. O PÚBLICO tentou ouvir, sem sucesso, Charles Smith e Manuel Pedro, além de Júlio Monteiro.

Quanto à perícia do processo ambiental do Freeport, os dois peritos ouvidos pela PJ concluíram não haver ilegalidades nos seus procedimentos, apesar de terem detectado várias anomalias. Um dos peritos nota que a terceira e última avaliação de impacte ambiental demorou 55 dias, o tempo mais reduzido de sempre para uma análise deste género. Diz, contudo, que o facto do primeiro processo ter levado 137 dias e o segundo 198 pode ter contribuído para esta celeridade. O perito contabiliza também que, entre 2000 e 2002 ,apenas cinco processos tiveram decisões de desconformidade, seguidas de decisão desfavorável com uma última avaliação favorável. Como aconteceu no Freeport.

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