Especialistas defendem que está na altura de fazer balanço e rever a lei do aborto

As falhas no planeamento familiar e as repetições de aborto preocupam os profissionais de saúde. Alguns propõem que a interrupção de gravidez deixe de ser gratuita

Passados três anos da vigência da lei que despenaliza o aborto até às dez semanas em Portugal, os especialistas consideram que o balanço é positivo, mas apontam para a necessidade de adequar o diploma à realidade. O elevado número de mulheres que, após uma interrupção de gravidez, falta à consulta de planeamento familiar (prevista na lei) e as repetições de aborto são as questões que mais preocupam os profissionais de saúde. Apesar de admitir que "tudo pode ser melhorado", o director-geral da Saúde, Francisco George, responde que "não é oportuno voltar a debater a IVG".

"Agora está na altura de começar a diminuir o número de abortos. Este ano será a prova de fogo", avisa Miguel Oliveira da Silva, presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV). Para o especialista - que aplaude os ganhos conseguidos na mortalidade e morbilidade materna associadas a abortos clandestinos -, está na hora de rever a lei. Preocupado com as mulheres que fazem um aborto e faltam à consulta de planeamento familiar - "é uma falta de civismo que uma mulher que faz um aborto de borla, às nossas custas, não se dê ao trabalho de comparecer à consulta" -, o médico volta a defender que o aborto deveria deixar de ser gratuito nos casos de reincidência. Os números de repetições de aborto em Portugal (340 mulheres das 19 mil que abortaram em 2009 fizeram-no duas vezes) estarão ainda abaixo da média de outros países.

Luís Graça, director do serviço de Obstetrícia do Hospital de Santa Maria (Lisboa), insiste na defesa do pagamento da taxa moderadora e numa "eventual punição a posteriori" nos casos de repetição. "Um aborto deveria ser pago, tal como é paga uma operação ao apêndice", afirma. Referindo que apenas uma em cada três mulheres comparece à consulta de planeamento familiar, lembra que a "lei concedeu um direito, mas também acarreta deveres". Luís Graça elogia ainda o "inegável progresso nas mortes e complicações maternas" e critica a "vaga de objecções de consciência". Francisco George diz que "não faz sentido" debater uma revisão da lei e admite apenas que "é preciso reforçar as consultas de planeamento familiar". George defende ainda que "o problema das repetições de aborto é complexo e a solução não estará numa forma de repressão".

"Foram 54 mil abortos, ou seja, 54 mil crianças que daqui a cinco anos estariam nas escolas portuguesas", diz a presidente da Federação Portuguesa Pela Vida, Isilda Pegado, defendendo uma revogação da lei e mais investimento no "apoio à maternidade". Duarte Vilar, director executivo da Associação para o Planeamento Familiar, afirma que é altura de "começar a debater o que deve ser adequado à realidade". E, além das falhas no planeamento familiar, lança mais uma acha na fogueira do debate sobre mudanças na lei e propõe que se avalie um eventual alargamento do prazo de dez semanas para a interrupção da gravidez (à semelhança de Espanha, onde o aborto foi recentemente despenalizado até às 14 semanas).