Ministro veta rebaixamento do MP de Castro Daire

O ministro da Justiça, Alberto Martins, embargou esta semana o rebaixamento da bancada do Ministério Público (MP) na sala de audiências do Tribunal de Castro Daire. A empreitada foi adjudicada a uma empresa local, pelo montante de 8748 euros, por decisão de Nuno Moita da Costa, vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas daquele ministério. Contudo, a decisão de Alberto Martins veio pôr cobro ao descontentamento com que aquela alteração estava a ser recebida pelo procurador-geral distrital do Porto, Alberto Pinto Nogueira, e por magistrados.

Se a obra não fosse travada, seria uma verdadeira mudança arquitectónica nas salas de audiências, pois magistrados do MP e advogados estariam ao mesmo nível. Segundo apurou o PÚBLICO, Pinto Nogueira estaria na disposição de ordenar a deslocação para a Régua da procuradora adjunta substituta colocada naquele tribunal mal as obras se iniciassem e para as quais estava previsto um prazo de execução de 20 dias.

Esta tomada de posição do responsável máximo por aquela magistratura no distrito judicial do Porto resultou do facto de, no passado dia 29 de Junho, aquele instituto ter anunciado que, por despacho de 28 de Maio deste ano, fora adjudicada a "empreitada de nivelamento do estrado e colocação de guarda-vento no Palácio da Justiça de Castro Daire".

Alberto Pinto Nogueira determinou que, mal os trabalhos de rebaixamento da bancada do MP se iniciassem, a procuradora adjunta substituta se deveria abster de comparecer em quaisquer actos públicos na sala de audiências e recorrer de qualquer tentativa de substituição que fosse decretada pelo juiz.

Na origem do rebaixamento que aquele instituto do Ministério da Justiça queria fazer esteve uma proposta aprovada pelos membros da Ordem dos Advogados de Castro Daire, que decidiram, há cerca de meio ano, por maioria, reclamar a colocação dos procuradores ao nível dos advogados na sala de audiência.

"Não fazia sentido que o púlpito do MP esteja a um nível superior ao da bancada dos advogados", afirmou ao PÚBLICO José Sevivas. "Isso era no tempo da outra senhora, quando vigorava o princípio do inquisitório. Hoje, o princípio do acusatório consagra a igualdade das partes e o Ministério Público é uma parte processual. Portanto, ou se eleva o nível do piso onde assenta a bancada dos advogados, ou se desce o púlpito do MP".

José Sevivas preconizou que a "obra deve ser feita quantos antes", realçando que "na origem da posição não há quaisquer questões pessoais. A sala de audiências é o teatro da vida". António Arnaldo Mesquita

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