A ditadura de Obiang

Na VII Cimeira da CPLP, realizada em Lisboa em Julho de 2008, os chefes de Estado e de governo dos Estados-membros "reiteraram o seu compromisso para com a democracia, o Estado de direito, o respeito pelos direitos humanos e pela justiça social", princípios consagrados nos estatutos da comunidade. Ao mesmo tempo, realçaram "a necessidade de prosseguir a aproximação à Guiné Equatorial, privilegiando a difusão e o ensino da língua portuguesa no país e a promoção de um relacionamento bilateral económico e comercial, traduzindo a vontade política de apoiar a integração do país na comunidade". É óbvio que os dois compromissos são incompatíveis, pois a Guiné Equatorial tem representado o oposto da democracia, do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos e pela justiça social. Obiang, no poder desde um golpe de Estado em 1979, acabou com o regime de terror do seu tio Macias Nguema, mas manteve o poder despótico, a corrupção excessiva e as violações dos direitos humanos. Em 1991 Obiang introduziu formalmente o multipartidarismo; contudo, as eleições nunca foram livres. O Partido Democrático da Guiné Equatorial sempre exerceu o monopólio absoluto sobre a vida política e económica do país.

A Guiné Equatorial é o terceiro maior produtor de petróleo na África subsariana. Apesar da riqueza, 77% da população continua a viver abaixo do limiar da pobreza. No ranking da corrupção da Transparência Internacional o país ocupa o 168º lugar, numa lista de 180 países.

Nos últimos anos, o regime pagou milhões de dólares por campanhas publicitárias para melhorar a sua péssima imagem. Na realidade, porém, não deu sinais de mudanças significativas. Ao contrário, em Maio 2008, dois anos depois da admissão da Guiné Equatorial como observador associado da CPLP, o PDGE e os seus aliados obtiveram 99 dos 100 assentos no parlamento. Nas eleições presidenciais de Novembro de 2009, Obiang foi reeleito com 95,4% dos votos. Em Março passado, a Open Society Justice Initiative resumiu num relatório sobre a Guiné Equatorial que, "ao controlar os sistemas político, económico e legal - e utilizando este controlo para se enriquecer -, o grupo de Obiang criou uma cleptocracia quase perfeita. Raramente tão poucos têm roubado descaradamente tanto".

A língua portuguesa, o principal critério da pertença à CPLP, é maltratada no contexto da adesão da Guiné Equatorial, onde as línguas oficiais são o castelhano e o francês, introduzido em 1998. Para poder ser membro da CPLP, a Guiné Equatorial tem de introduzir o português como terceira língua oficial. No caso do regime despótico de Obiang, esta introdução faz-se por decreto presidencial, impensável num país democrático. Esta imposição por uma ditadura corrupta não pode contribuir para a afirmação da língua portuguesa no plano internacional, como alguns defensores do português como "língua global" querem fazer crer.

A CPLP alega razões históricas que justificariam a adesão da Guiné Equatorial, visto que o território pertencia a Portugal até 1778. Contudo, menos a pequena ilha de Annobón (17 km²), durante 300 anos, nunca foi colonizado por Portugal. O principal motivo da aproximação da CPLP da Guiné Equatorial não tem nada a ver com história nem língua, mas sim com o potencial económico. Em 2011 o país organizará a cimeira da União Africana e em 2012 realizará, com o Gabão, o Campeonato Africano das Nações, eventos que prometem aumentar os investimentos em infra-estruturas. Não admira que também empresas portuguesas e brasileiras queiram participar nas oportunidades de negócio. Espera-se que a integração na CPLP lhes facilite a competição pelos contratos lucrativos.

A solicitação de Obiang já tem o apoio do Brasil e dos países-membros africanos que esperam beneficiar da riqueza da Guiné Equatorial. Resta saber se Portugal estará também pronto a ignorar os próprios princípios da CPLP para aceitar a ditadura de Obiang no seio da comunidade lusófona. Uma vez integrada na CPLP qualquer influência sobre a ditadura na Guiné Equatorial é impossível, visto que outro princípio da comunidade é a não-ingerência nos assuntos internos de cada Estado.

Investigador em Estudos Africanos

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