Investigação

PJ descobre levantamento de meio milhão de euros durante aprovação do Freeport

O relatório final afasta suspeitas sobre José Sócrates
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O relatório final afasta suspeitas sobre José Sócrates Pedro Cunha (arquivo)

A Polícia Judiciária (PJ) detectou o levantamento de meio milhão de euros em notas, durante a aprovação do projecto Freeport, mas não conseguiu descobrir a quem foi entregue esse dinheiro, noticia a revista Sábado na sua edição de hoje.

Os 500 mil euros foram levantados pelos arguidos Charles Smith e Manuel Pedro, sócios da Smith & Pedro, a consultora encarregue de tratar da instalação do empreendimento comercial em Alcochete, entre 2002 e 2004. O relatório final da PJ dá como altamente provável a existência de crimes de corrupção que terão levado ao chumbo inicial do projecto do outlet para que pudesse ser pedido dinheiro em troca da sua aprovação.

O documento de 756 páginas, entregue a 21 de Junho no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, afasta qualquer suspeita sobre o primeiro-ministro José Sócrates, então titular da pasta do Ambiente, mas aponta algumas contradições. Segundo descreve a revista, no documento, ao contrário do que é procedimento comum, a PJ evitou tecer conclusões individualizadas. A decisão final do inquérito está agora nas mãos dos procuradores do Ministério Público Vítor Magalhães e Paes Faria.

Outra das questões que ficou por esclarecer, adianta a mesma fonte, é o paradeiro de algumas contas bancárias sediadas em paraísos fiscais e que estariam em nome de Charles Smith e da sua filha Francesca. Os investigadores portugueses chegaram a pedir ajuda ao Serious Fraud Office, organismo inglês especializado na investigação de crimes económicos, mas as autoridades judiciais disseram que sem um número exacto de uma conta seria impossível chegar à mesma e seguir o rasto do dinheiro.

A Sábado descreve, ainda, a relação conturbada entre a justiça portuguesa e inglesa. E dá como exemplo o Serious Fraud Office nunca ter cedido qualquer dado sobre a imobiliária irlandesa R. J. McKinney, que foi a primeira proprietária dos terrenos de Alcochete, e por não ter permitido um interrogatório directo a Alan Perkins, o funcionário da Freeport que surge no polémico vídeo gravado em Lisboa com Smith e um dos seus funcionários, João Cabral, a referir o pagamento de “luvas” a Portugal. Assim, a investigação portuguesa apenas conseguiu encontrar algumas fugas fiscais da consultora, que terá recebido comissões de quatro milhões de euros e só declarado metade – crimes que prescrevem ao fim de cinco anos pelo que, provavelmente, já não serão tidos em conta.

O relatório da PJ não faz imputações directas de crimes aos sete arguidos já constituídos no inquérito mas deixa antever que alguns poderão ser acusados pelo Ministério Público de financiamento ilegal de partidos políticos e corrupção para acto ilícito. Este último, ao contrário da corrupção para acto lícito, só prescreve ao fim de dez anos.

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