Retenções de IRS deverão ser actualizadas tendo em conta a limitação dos benefícios

Cortes nas isenções e deduções fiscais serão sentidos pelas famílias logo no início de 2011

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A imposição de limites mais apertados às isenções e deduções fiscais nas despesas de saúde e educação vai começar a ser sentida pelos contribuintes logo a partir do início de 2011, através de um agravamento da retenção do IRS. No Relatório de Orientação da Política Orçamental (ROPO) apresentado no final da semana passada, o executivo prevê, logo para 2011, um aumento da receita do Estado de 452 milhões de euros (0,26 por cento do PIB) decorrente da "limitação das deduções à colecta e benefícios fiscais em sede de IRS".

A nova legislação (a ser aprovada) apenas poderá entrar em vigor com o Orçamento do Estado para 2011, o que significaria que apenas no acerto de contas realizado no momento da declaração de IRS nos primeiros meses de 2012 se sentiria nos bolsos dos portugueses o efeito da menor generosidade fiscal do Estado. No entanto, na audição que os responsáveis máximos do Ministério das Finanças foram ontem realizar à Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, ficou claro que haverá, logo desde o início do ano, uma actualização das retenções na fonte de IRS, que aproxime o valor do imposto retido ao que se espera venha a ser (com menos deduções e isenções fiscais) o imposto efectivo a pagar.

A questão foi colocada pela deputada do CDS-PP Assunção Cristas, tendo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, dado a indicação de que as receitas adicionais previstas no ROPO seriam obtidas por via de um acréscimo das retenções.

Poucas horas depois, o CDS-PP voltou à carga nesta questão, com Paulo Portas, em declarações à imprensa, a defender que o ROPO "prevê sorrateiramente um aumento do IRS".

O Governo já anunciou a intenção de proceder, no Orçamento do Estado para 2011, a uma reavaliação global do estatuto dos benefícios fiscais. A área da educação e da saúde, onde as famílias costumam obter a maior parte das deduções nos impostos a pagar, é onde são certas as mudanças.

Ontem, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, deu também indicações de querer limitar o valor das deduções previstas nos instrumentos de poupança PPR.

No entanto, o executivo pode vir a enfrentar, com a sua minoria parlamentar, algumas dificuldades em levar por diante esta intenção. Se à esquerda é previsível o apoio - o Bloco de Esquerda propôs medidas idênticas durante a campanha eleitoral, à direita, o CDS-PP é completamente contra e o PSD de Passos Coelho revelou, durante as negociações que conduziram ao novo Programa de Estabilidade e Crescimento, ser contrário a este tipo de medidas, tendo o seu líder afirmado que evitou uma aplicação mais rápida dos cortes nas isenções fiscais por parte do Governo.