Falha na fiscalização lesa milhares de clientes da Marsans em Portugal

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Os 30 balcões da empresa fecharam as portas no fim-de-semana DOMINIQUE FAGET/AFP

A agência de viagens disse que não gerou vendas suficientes para disponibilizar caução de 250.000 euros e o Turismo de Portugal acreditou

A caução que a Marsans depositou para fazer face a circunstâncias que lesem os clientes, como a falência, é de 25.000 euros, um montante que, além de não chegar para pagar todas as indemnizações, é inferior ao previsto por lei. O Turismo de Portugal, entidade que tem de assegurar que as empresas depositam garantias financeiras para precaver estas situações, aceitou como válida uma declaração da empresa que alegou não ter vendido pacotes turísticos em 2009. A associação do sector desmente esta informação.

A questão dos reembolsos foi levantada depois de os balcões da Marsans terem sido subitamente encerrados durante o fim-de-semana, deixando dezenas de pessoas em terra e milhares na incerteza quanto à realização das suas viagens. Ontem, apesar de ter desmentido que está com problemas financeiros, alguns escritórios mantiveram as portas fechadas e, em Espanha, país de origem, a empresa está em processo de falência.

Em caso de incumprimento, os clientes têm direito a accionar a caução depositada pelas agências de viagens no Turismo de Portugal. De acordo com o organismo, o montante cedido pela Marsans é apenas de 25.000 euros (o mínimo legal). "É insuficiente para pagar a totalidade dos reembolsos", garantiu Ana Tapadinha, jurista da Associação de Defesa dos Consumidores (Deco), que ontem foi contactada por 142 pessoas, com reservas "que rondavam, em média, mil euros", acrescentou.

Além de insuficiente, a caução da empresa parece não cumprir os requisitos legais. A lei prevê que as agências de viagens disponibilizem uma garantia equivalente a cinco por cento das receitas obtidas com viagens organizadas, sendo obrigadas a apresentar uma declaração da facturação, validada por um técnico oficial de contas. É ao Turismo de Portugal que cabe fiscalizar a veracidade desse cálculo.

As viagens organizadas

Uma caução de 25.000 euros corresponde a vendas de 500.000 euros. Ora a Marsans, de acordo com o relatório da Informa D&B (que reúne informação financeira sobre empresas), registou uma facturação acima dos 38,7 milhões de euros, em 2009. Regra geral, as viagens organizadas representam 50 por cento das receitas deste tipo de agências, o que significa que a garantia deveria ter sido calculada sobre 19,4 milhões de euros. O cálculo resultaria, por isso, numa garantia de 250.000 euros (o máximo previsto por lei), um valor que já serviria para pagar "grande parte das indemnizações", referiu Ana Tapadinhas.

O relatório da D&B revela ainda que, apesar de as receitas estarem a crescer desde 2006, a empresa também tem vindo a aumentar as perdas, que, no ano passado, atingiram os 3300 milhões de euros.

Contactado pelo PÚBLICO, o Turismo de Portugal esclareceu que a caução de 25.000 foi estabelecida porque a Marsans "enviou uma declaração do técnico oficial de contas atestando [que a empresa] não efectou viagens organizadas" em 2009. De acordo com o instituto, essa é a "razão pela qual o montante desta corresponde ao mínimo legal".

As viagens organizadas são pacotes que combinam dois dos seguintes componentes: alojamento, transporte e alimentação. A Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo (APAVT), que abriu um inquérito para avaliar a situação da Marsans, afirmou ao PÚBLICO que "tem conhecimento de que a empresa vendeu um número avultado de viagens organizadas" no ano passado.