Governo quer alterar forma de nomeação do provedor da RTP, numa altura em que o processo está em tribunal

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, pediu uma reunião em Maio à professora da Universidade do Minho Felisbela Lopes, convidada pela administração da RTP para provedora do telespectador e vetada pelo conselho de opinião da empresa, tendo tentado convencer a docente a desistir da disponibilidade para exercer o cargo.

Após a tentativa fracassar, o Governo avançou agora com uma proposta de alteração à lei que define o processo de nomeação do provedor, num momento em que a administração da RTP impugnou judicialmente o veto do conselho de opinião (CO).

A proposta que foi aprovada a semana passada em Conselho de Ministros reforça os poderes do CO, que actualmente só podia vetar o nome escolhido pela administração da RTP. Se a alteração for aprovada na Assembleia da República, onde a proposta ainda não deu entrada, será o CO a propor três nomes para provedor e apenas caberá ao conselho de administração optar por um.

"A RTP desconhece o diploma que reforça os poderes do conselho de opinião e não foi informada da sua alteração", diz a empresa numa resposta oficial enviada ao PÚBLICO. Um membro do CO contou ao PÚBLICO que o órgão também não foi ouvido pelo Governo.

Felisbela Lopes, especialista em assuntos de televisão e com uma vasta obra publicada sobre os media, ficou perplexa com a proposta de alteração apresentada pelo Governo "numa altura em que todo este processo ainda está por explicar". E pede transparência no processo de escolha do provedor do telespectador. Apesar da surpresa, a nova proposta é uma confirmação da interpretação que Felisbela Lopes fez da reunião com o ministro dos Assuntos Parlamentares. "A mim pareceu-me que ele me quis afastar desta polémica", disse a docente. "Mas eu não troco o meu bom nome por nada", sublinha.

Após o CO ter rejeitado o nome da provedora (11 votos contra, nove a favor e três abstenções) em finais de Abril, a administração da RTP solicitou ao conselho a gravação da audição de Felisbela Lopes. Mas os conselheiros negaram esse pedido, argumentando que a gravação áudio apenas foi feita para ajudar a elaborar a acta, não tendo mais nenhuma finalidade.

Os argumentos para o veto passaram pela idade e pouca experiência de Felisbela Lopes, nomeadamente na área da programação, o que, segundo uma parte do CO, poderia comprometer a força necessária para se impor ao conselho de administração da RTP, quando fosse caso disso. Mas houve quem tenha feito uma outra leitura, já que há algum tempo que uma facção do CO tentava promover um seu membro - José Rebelo - sem sucesso.

Desde a passada sexta-feira que o PÚBLICO tenta obter esclarecimentos por parte do ministro Jorge Lacão, sem sucesso. A sua assessora, Joana Antunes, justifica o silêncio com a ausência do ministro.

Enquanto a RTP não escolhe o seu próximo provedor do telespectador, o actual, José Paquete de Oliveira, mantém-se em funções. Mas mantém suspenso o programa televisivo semanal que tinha a seu cargo.

O conselho de opinião é formado por 29 membros que representam diversos sectores da opinião pública.