Número efectivo de técnicos continua por definir

Reforço de meios da UTAO atrasa aprovação do plano de actividades da unidade

O plano de actividades da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) até ao final do ano ainda está por aprovar, devido ao reforço de meios aprovado na semana passada em plenário.

O reforço de meios e de competências da unidade que dá apoio aos deputados em matéria de orçamento obriga a que o plano de actividades até ao final do ano seja diferente do previsto, estando o número efectivo de técnicos por definir, e com o PSD a pedir uma redução nos prazos de entrega das análises dos técnicos.

Com a aprovação de uma resolução no plenário na semana passada, cuja redacção final hoje foi aprovada na especialidade, a unidade terá, em vez dos actuais três, entre oito a dez técnicos.

A actual UTAO só iniciou actividades nos últimos meses, precisamente porque a anterior unidade terminou o seu mandato. Agora, é necessário incorporar mais cinco técnicos, no mínimo.

Para que isso aconteça o mais rapidamente possível, o PCP, através de Honório Novo, sugeriu que fossem recrutados apenas cinco técnicos, recorrendo precisamente ao resultado do concurso anterior.

Paulo Mota Pinto, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças e deputado do PSD, afirmou hoje que vai levar a questão a Jaime Gama, ficando assim em suspenso a aprovação do plano de actividades da unidade.

Por sua vez, o deputado do PSD Duarte Pacheco afirmou que existe necessidade de encurtar os prazos de entrega dos pareceres dos técnicos da UTAO para que estes consigam chegar a tempo da discussão política.

A nova unidade realizou até agora uma análise técnica, e a revisão da mesma, relacionada com o pacote de austeridade do Governo, que não conseguiu ter consequência devido à falta de informação que havia sido pedida ao Governo (chegou no dia seguinte ao do limite de entrega do parecer).

As duas iniciativas legislativas do PSD que reforçam as competências e os meios da UTAO foram aprovadas na passada quarta-feira, com o objectivo dos técnicos acompanharem a redução da despesa do Estado e o endividamento e investimento de todas as entidades públicas.

O projecto de lei do PSD obriga todas as entidades públicas a prestar informação à UTAO enquanto que o projecto de resolução recomenda ao Governo que aumente de entre três e cinco para entre oito e dez o número de técnicos e atribui-lhe novas competências.

A redacção final dos textos foi aprovada hoje em comissão e segue para promulgação.