Quanto vale uma providência cautelar?

O director municipal do Urbanismo não tem dúvidas: a partir do momento em que a Câmara do Porto foi citada da providência cautelar, esta tem imediatos efeitos suspensivos sobre a decisão contestada - o embargo. Contudo, ainda há poucos meses, o executivo portuense parecia ter muitas dúvidas sobre os efeitos de uma providência cautelar. No caso relativo a um prédio da J. Camilo, também em construção na Foz, uma providência cautelar interposta por um grupo de moradores, com vista a travar o avanço das obras, foi ignorada pela construtora, que prosseguiu os trabalhos. A Câmara do Porto não conseguiu concluir se o facto de a construtora ignorar, deliberadamente, a existência de uma providência cautelar aceite pelo tribunal era motivo para o embargo da obra. O vereador do Urbanismo não quis decidir sozinho sobre esta matéria, e o problema foi levado à vereação, que, por voto secreto, optou por dizer "não" ao embargo.

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