Inspecção da Câmara do Porto detectou desconformidades na altura do prédio, anulou o alvará e embargou a obra. Mas a construtora reagiu com uma providência cautelar

Um prédio, cuja construção está quase concluída, na zona da Foz, está a transformar-se num novo imbróglio jurídico para a Câmara do Porto. A construção foi licenciada, mas o licenciamento seria, posteriormente, anulado pelo município, e a obra embargada. A empresa construtora já avançou com uma providência cautelar para tentar contrariar esta última decisão camarária.

Desde meados do ano passado que o prédio da empresa Construções R.V.R. Ld.ª, a nascer na Rua 12 do Bairro Rainha Dona Leonor, era alvo de contestação por parte dos moradores da zona. No anterior mandato de Rui Rio, quando Lino Ferreira ainda era vereador e liderava o Urbanismo, chegou mesmo a ser realizado um abaixo-assinado na área, na tentativa de sensibilizar a autarquia para a volumetria do edifício, considerada exagerada por quem habitava ali.

A resposta do vereador seria, contudo, taxativa: a obra estava licenciada, pelo que não havia nada a fazer. De facto, segundo confirmou ao PÚBLICO, por escrito, o director municipal do Urbanismo, José Duarte, o pedido de licenciamento foi deferido por Lino Ferreira a 1 de Fevereiro de 2008, tendo o respectivo alvará de obras sido emitido a 20 de Março de 2009. Inconformados, os contestatários chegaram a ponderar avançar com uma acção judicial, e acabaram por levar o tema ao vereador Gonçalo Gonçalves que, após as últimas eleições autárquicas, passou do pelouro da Cultura e Animação para o do Urbanismo.

Altura a mais

A obra seria alvo de uma inspecção da Divisão Municipal de Cartografia e Cadastro, na qual terão sido detectadas discrepâncias entre a construção autorizada e o edifício que, de facto, estava a nascer no terreno com vista para o Douro.

"Os serviços da Câmara Municipal do Porto verificaram que na execução da obra não foi cumprida a premissa que esteve na base do licenciamento do processo, nos termos do parecer favorável condicionado do Ippar [actual Igespar - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico], que obrigava a que a cobertura do edifício da requerente estivesse nivelada pelo edifício promovido pela empresa Cogedir [...], uma vez que a obra em curso da R.V.R. Ld.ª estava 4,94 metros acima da cota do edifício de referência", explica José Duarte.

Como consequência desta inspecção, o vereador Gonçalo Gonçalves viria a decretar "a nulidade do alvará de construção", a 10 de Fevereiro deste ano. O acto administrativo seria seguido pelo embargo, ordenado por Sampaio Pimentel, vereador com o pelouro da Protecção Civil, Controlo Interno e Fiscalização, a 10 de Maio último.

Obras continuaram

Alguns moradores alertaram o PÚBLICO para o facto de as obras terem continuado no prédio da R.V.R. Ld.ª após esta data, mas José Duarte explica que as mesmas foram devidamente autorizados pela Câmara do Porto, a 27 de Maio, uma vez que se trataria de "trabalhos para assegurarem a segurança da obra e de construções vizinhas, nomeadamente, a construção de muros de suporte".

O director municipal do Urbanismo confirma também que, já depois desta data, a 2 de Junho, a autarquia foi notificada da providência cautelar apresentada pela empresa junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto. José Duarte sublinha que, a partir do momento em que o município "é citado" e toma conhecimento da existência da providência cautelar, esta acarreta, "automaticamente, o efeito suspensivo do embargo".

O PÚBLICO também tentou ouvir a empresa de construção responsável pelo prédio em questão, mas, até ontem, esta não esteve disponível para prestar qualquer esclarecimento.