O novo governador do Banco de Portugal (BdP) apresentou ontem o programa de acção para o mandato que agora inicia. As grandes prioridades, segundo Carlos Costa, serão o reforço da supervisão do sector financeiro e a defesa de políticas económicas de contenção salarial e de promoção das exportações para garantir a correcção do endividamento nacional.

Carlos Costa esteve durante a última semana nas instalações do BdP, onde manteve reuniões de trabalho com o vice-governadores e altos quadros da instituição, apurou o PÚBLICO. O seu "estágio" serviu para tomar o pulso à autoridade monetária nacional e inteirar-se dos seus problemas, de modo a preparar a sua intervenção de tomada de posse.

Costa elogiou o seu antecessor - Vítor Constâncio, que assistiu ao discurso -, de quem, disse, vai herdar um sistema financeiro sólido. Mas, durante o extenso discurso, onde anunciou as linhas gerais do seu programa de acção, Costa comprometeu-se a assegurar uma fiscalização mais eficaz do sector bancário.

"A supervisão microprudencial tem de aplicar um princípio de dúvida sistemática, nomeadamente para ser capaz de assumir um papel contracíclico. Os bons resultados de uma instituição financeira não dispensam uma permanente indagação sobre essa mesma instituição", em particular, "sobre a solidez dos seus fundamentos, os riscos futuros e a sua representação no balanço da instituição supervisionada", afirmou. Uma declaração que terá tido em conta as alegadas falhas de supervisão registadas no BCP, BPN e BPP.

Costa lembrou que, por iniciativa do BdP, os bancos reforçaram "a sua base de fundos próprios para níveis que o colocam bem no plano internacional" e comprometeu-se a "prosseguir e reforçar a supervisão permanente das instituições financeiras, através das equipas já instaladas intramuros e da extensão deste processo" aos grandes bancos.

Acompanhar o risco sistémico será outra preocupação de Costa. "Importa ter em consideração que a qualidade e a fiabilidade da supervisão microprudencial são tanto maiores quanto melhores forem os mecanismos de auditoria, controlo e compliance internos de cada uma das instituições."

Presente na tomada de posse, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, defendeu o reforço "da supervisão microprudencial, robustecendo o quadro de regulação e supervisão financeiras".

Carlos Costa deixou ainda os seus primeiros conselhos como governador para a condução da política económica do país. Depois de chamar a atenção para o facto de Portugal ter beneficiado da sua entrada no euro, com a "melhoria das condições de financiamento das empresas e das famílias, tanto em termos de preço como de volume, e, como reflexo, uma maior capacidade de endividamento", lembrou o que, na sua opinião, falta fazer: consolidação orçamental, contenção salarial e aposta nas exportações.

A "reposição da competitividade" implica a "aceleração da interiorização pelos agentes económicos das restrições que se colocam no processo de formação dos salários e preços", disse, deixando claro que defende, para os próximos anos, uma política de forte contenção nos salários.

Sobre a dependência externa da economia nacional o novo rosto do BdP considerou "imperioso e urgente demonstrar aos agentes financiadores externos que as trajectórias de endividamento são sustentáveis". Mas Portugal deve "ajustar gradualmente mas com determinação as necessidades de financiamento externo à intensidade da restrição que defrontamos e que se manifestará com tanto mais premência quanto menor a confiança que os agentes financiadores julgarem poder depositar no país", observou.

O discurso serviu para Costa sublinhar que "a conjugação, por um lado, de um acesso mais fácil ao financiamento e de uma maior capacidade de endividamento dos diferentes agentes económicos e, por outro, de uma menor competitividade da economia, causou a deterioração do saldo da balança de transacções correntes, crescentes necessidades de financiamento externo e, em consequência, um maior endividamento externo, público e privado".