A partir de hoje, não existem, face à lei, diferenças de géneros para contrair matrimónio. Portugal é o oitavo país do mundo a legalizar enlaces entre homossexuais

Depois de anos de debates, muitas marchas contra a homofobia e até tentativas falhadas de contrair matrimónio, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é a partir de hoje um acto possível no nosso país. Portugal é, assim, a oitava nação do mundo em que é permitido tal matrimónio e entra na rota daquelas que pretendem uma sociedade mais aberta.

Foi no ano de 2006 que Helena Paixão e Teresa Pires se apresentaram numa conservatória de Lisboa para selarem votos. Mas a lei falou mais alto e o sonho de se casarem desmoronou-se. Quatro anos depois, serão hoje o primeiro casal homossexual a contrair matrimónio civil. "Houve muita gente a dizer que queria casar, mas ainda ninguém quis dar esse passo", justifica Teresa Pires, sobre a rápida tomada de decisão em relação ao seu enlace.

Foram precisos cinco meses, entre Assembleia da República, Presidente da República e Tribunal Constitucional, para que o acto de contrair matrimónio entre duas pessoas do mesmo sexo passasse da utopia para a realidade. No artigo n.º 1577.º, a Lei n.º 9/2010 é bem específica: "Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida". Agora, só faltam as conservatórias colocarem-na em prática.

Receios de discriminação

No registo civil, a definição de casamento passará somente a conter que "é um contrato entre duas pessoas que implica direitos e deveres recíprocos", podendo o acto ser consumado no próprio dia do pedido. Ou seja, o processo entre um casamento homossexual segue os princípios base de um matrimónio heterossexual. Mas há sempre dúvidas sobre como funciona o sistema, em especial para quem já é casado noutro país.

"A maioria das pessoas que telefonam são residentes no estrangeiro, que contraíram matrimónio no país em que vivem, e querem saber se têm a mesma equivalência de direitos em Portugal", diz António Serzedelo, presidente da Opus Gay.

Porém, não são as questões jurídicas que mais preocupam as associações de defesa dos direitos homossexuais. Os verdadeiros receios passam antes pelas atitudes homofóbicas que as conservadoras possam vir a tomar. "Todos sabemos que as conservatórias têm sempre imensas filas para selarem casamentos. Agora esperamos que não tratem as pessoas de forma arbitrária", afirma António Serzedelo, defendendo que os conservadores "não devem colocar objecção de consciência, porque se trata de um tratamento administrativo".

A mesma opinião é partilhada por Paulo Jorge Vieira, da Não Te Prives, esperando "que não haja entraves por parte dos técnicos só porque pensam de maneira diferente da lei instituída". "Se tivermos conhecimento de situações de discriminação, iremos chamar a atenção do Estado, visto que as questões de igualdade devem ser reconhecidas, em especial nestes serviços públicos", declarou Paulo Jorge Vieira.

O certo é que a cabeça das pessoas não se muda com a lei. Então o que se pode fazer? António Serzedelo aponta para a criação de campanhas contra o machismo e a homofobia, que consigam essencialmente atingir o poder local. "Criar também "balcões de cidadania" na Loja do Cidadão a que as pessoas recorram quando são alvo de qualquer tipo de preconceito", sugere. "Não basta o discurso do primeiro-ministro, que já por si é muito forte, mas é preciso educação cívica para que tanto os mais novos como os adultos sejam atingidos por este discurso de igualdade", acrescentou o presidente da Opus Gay.

"Arraial" com prémios

Mas enquanto os discursos não avançam, a ILGA promove mais um "Arraial Pride", este ano com especial incidência sobre o casamento entre homossexuais. "Vai haver propostas de casamento e aquela que for a mais original ganhará a lua-de-mel e o copo-de-água", contou Paulo Côrte-Real. A viagem é patrocinada pela Colour Travel, uma agência segmentada ao público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgéneros), com programação especializada na área. Por isso, não será de estranhar que, caso seja um casal lésbico a ganhar, a viagem seja à ilha de Lesbos, e se for um casal gay o destino será a ilha de Mykonos. Já o copo-de-água é oferecido pelo restaurante Maria B.A.

Contudo, nem todas as associações querem patrocinar casamentos nem fazer a sua apologia. É o caso das "Panteras Rosa", que, após a missão cumprida no direito de escolha ao matrimónio, prefere agora ingressar por outras lutas. O direito à adopção é a próxima etapa (ver pág. 4). "Neste momento, a lei da adopção é uma questão fundamental. É incrível como a nível familiar não são reconhecidas as duas mães a uma criança", diz Sérgio Vitorino, das "Panteras Rosa".

Por agora, afirma Teresa Pires, importa atender ao que mudou: "Já seremos consideradas como uma família e não como extraterrestres, como temos sido tratadas". Hoje, Helena e Teresa podem concretizar "o sonho do dia do casamento". Ainda é a lei que fala mais alto, mas agora noutro sentido.