Computadores

Comissão Europeia prepara-se para declarar ilegal a ajudicação directa do Magalhães

O primeiro-ministro numa das sessões de entrega do Magalhães
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O primeiro-ministro numa das sessões de entrega do Magalhães Miguel Puga

A Comissão Europeia prepara-se para declarar ilegal a adjudicação directa dos computadores Magalhães à JP Sá Couto e dar a Portugal um prazo de dois meses para alterar o programa, sem o que apresentará queixa ao Tribunal Europeu de Justiça. No entanto, uma vez que o Governo já abriu um concurso público para o próximo computador do programa e-escolinhas, o processo já não deverá ter consequências a nível de Tribunal Europeu.

O aviso da Comissão Europeia deverá ser hoje dirigido ao Governo no âmbito do chamado "parecer fundamentado", que corresponde à segunda e última etapa de um processo de infracção aberto há quase um ano contra o país por incumprimento das regras do mercado interno comunitário.

Este novo passo significa que a Comissão está firmemente convencida de que o país infringiu o direito comunitário, que proíbe o favorecimento de empresas e impõe aos governos a abertura de concursos públicos em toda a UE, devidamente publicitados e com base em requisitos precisos, para os fornecimentos desta ordem. A decisão que está para ser tomada significa, igualmente, que os argumentos apresentados pelo Governo a Bruxelas, em Março, em defesa do quadro legal do Magalhães não convenceram os serviços de Michel Barnier, comissário responsável pelo mercado interno.

Confrontada pelo PÚBLICO com esta informação, a porta-voz do Ministério das Obras Públicas, responsável pelo processo do Magalhães, manifestou "estranheza por estarmos a ser questionados acerca de uma eventual decisão que nem sequer ocorreu". E mostrou-se convicta de que tal não irá acontecer: "Relativamente aos contactos tidos com Bruxelas sobre a aquisição de equipamentos informáticos, nomeadamente o Magalhães no âmbito do programa e-escolinha, tudo aponta para que o procedimento de esclarecimentos não culmine em qualquer instauração de processo contra o Estado português, uma vez que, segundo Bruxelas, as informações prestadas pelo Governo foram suficientemente esclarecedoras quanto ao cumprimento do direito comunitário".

As primeiras suspeitas de Bruxelas sobre o Magalhães foram expressas há mais de um ano através de vários pedidos de informação a título informal dirigidos a Lisboa sobre as condições da sua adjudicação, cujas respostas não demoveram a convicção da Comissão de que se trata de um caso de favorecimento de uma empresa em detrimento da concorrência.

O primeiro passo no "processo por infracção" foi assim dado com uma "notificação por incumprimento" há cerca de um ano, complementado em Novembro com novos pedidos de informação.

Desta vez, Bruxelas já não pede a Portugal para justificar o que quer que seja, mas sim para apresentar as medidas concretas que permitirão corrigir a situação.

Com João d'Espiney