Lei da Amnistia espanhola é uma lei de "impunidade" e "esquecimento"

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Gárzon aguarda julgamento

O historiador Francisco Espinosa Maestre diz que querem "destruir a carreira" de Baltasar Garzón

O objectivo do processo desencadeado contra o juiz Baltasar Garzón "não é impedir a investigação dos crimes cometidos durante a franquismo, mas destruir a carreira" do magistrado espanhol, defende o historiador Francisco Espinosa Maestre, um dos fundadores da associação para a recuperação da memória Todos Los Nombres.

A iniciativa Todos Los Nombres, que foi buscar o nome ao título do romance de José Saramago, tem procurado recuperar a identidade de todos os que foram alvo de represálias durante o franquismo, tendo sido uma das 22 associações que estiveram na origem das denúncias que desencadearam as investigações de Garzón.

Um ano e meio depois, é o magistrado espanhol que está suspenso das suas funções na Audiência Nacional e que se prepara para ser julgado por, alegadamente, ter excedido as competências que tinha ao investigar crimes do franquismo. Espinosa Maestre considera que as queixas por prevaricação, apresentadas por grupos extremistas, visam "acabar com a carreira" do magistrado.

"Quem conhece minimamente o mundo judicial espanhol sabe que Garzón criou muitos inimigos, tocou em assuntos muito incómodos: conduziu processos contra o narcotráfico e o terrorismo de Estado dos GAL, sobre os crimes de Pinochet, sobre casos de corrupção no Partido Popular. Não é de estranhar que tantas pessoas e organizações queiram agora acabar com a sua carreira", disse ao PÚBLICO, à margem de um debate, em Coimbra, sobre o documentário Rocío, que identifica as vítimas da repressão franquista na região de Almonte.

Para todos os que em Espanha defendem a investigação dos mais de cem mil desaparecimentos que terão ocorrido no período da ditadura, o fracasso da iniciativa do juiz Garzón representa um "golpe muito duro". O historiador, recentemente galardoado com o Prémio Andaluzia de Memória Histórica, prevê um regresso às iniciativas de identificação e indemnização dos familiares das vítimas de Franco, que estavam a ser realizadas no âmbito da Lei de Memória Histórica, aprovada em 2007 pelo Governo de Rodríguez Zapatero.

Um "muro"

Os que estão contra Garzón dizem que os crimes que o magistrado queria investigar já prescreveram e foram perdoados à luz da Lei de Amnistia de 1977, que antecedeu a transição para a democracia, uma lei que Espinosa Maestre classifica como um "muro": "É uma lei pré-constitucional, de impunidade e esquecimento e é um muro que tem impedido que, a par da verdade histórica, se apure a verdade jurídica."

Na última terça-feira, peritos em direitos humanos ligados ao grupo de trabalho das Nações Unidas sobre pessoas desaparecidas emitiram uma declaração onde expressavam preocupação pela suspensão do juiz espanhol, lembrando aos Estados de que se devem "abster de introduzir leis de amnistia que ilibem os responsáveis por desaparecimentos forçados de procedimentos criminais e sanções".