Haia

Austrália leva Japão e caça à baleia ao Tribunal Internacional de Justiça

A moratória à caça comercial à baleia está em vigor desde 1986
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A moratória à caça comercial à baleia está em vigor desde 1986 Mathieu Belanger/Reuters

O Governo australiano, que já pediu por várias vezes ao Japão para suspender a caça à baleia, anunciou hoje que vai levar o assunto ao Tribunal Internacional de Justiça.

A Austrália vai entregar os documentos do processo no Tribunal de Haia "no início da próxima semana", depois de ter ameaçado fazê-lo há já vários meses, anunciou Peter Garrett, ministro do Ambiente.

"Queremos suspender a caça à baleia em nome da ciência, na Antárctida", declarou o ministro.

O Japão reagiu imediatamente às notícias. "É muito decepcionante" e "lamentável", comentou o ministro japonês das Pescas, Hirotaka Akamatsu, sublinhando que "a pesca científica é um programa aprovado" pela Comissão Baleeira Internacional (CBI). "Quero continuar a argumentar nesta base", disse aos jornalistas.

O ministro australiano dos Negócios Estrangeiros, Stephen Smith, considera que este processo, fruto de "uma decisão muito ponderada", não vai afectar as relações com o Japão, o maior mercado para as exportações da Austrália. "Temos sido pacientes e temos estado concentrados em encontrar uma solução diplomática para esta questão", disse Smith, lembrando as inúmeras e intensas reuniões na CBI e os encontros bilaterais com o Japão.

Hidenobu Sobashima, ministro japonês dos Negócios Estrangeiros, disse à ABC que quer resolver esta disputa com a Austrália de forma diplomática. No entanto, acrescentou que se a Austrália for mesmo para a frente com o processo no Tribunal Internacional de Justiça, o Japão está preparado para responder.

Os conservacionistas saudaram a medida do Governo do primeiro-ministro Kevin Rudd. Mas o partido ecologista australiano considera que se trata apenas de uma iniciativa política de um primeiro-ministro que tem vindo a cair nas sondagens, nota a BBC.

Entretanto, a Nova Zelândia está a ponderar se também vai avançar com um processo legal contra o Japão.

Todos os anos, o Japão caça centenas de baleias em nome da investigação científica, uma excepção prevista na moratória da CBI à caça comercial, em vigor desde 1986. Em 2008/2009, as embarcações japonesas mataram 1003 baleias, ou 52 por cento das 1929 baleias caçadas em todo o mundo. O número para a época de caça de 2009/2010 é de 850 baleias-anãs e 50 baleias-comuns. A Austrália e a Nova Zelândia anunciaram em Janeiro uma expedição para demonstrar que é possível estudar baleias sem as matar.

A próxima reunião da CBI, à qual Portugal aderiu em 2002, está marcada para Junho, em Marrocos. Daqui deverá sair um acordo para uma abordagem da caça à baleia que poderá permitir a caça comercial com quotas restritas.