Os cortes nas verbas destinadas a prémios de desempenho e progressões facultativas na função pública vão afectar cerca de 45 mil funcionários, que verão a sua carreira ficar parada até que o plano de austeridade decretado pelo Governo seja suspenso ou flexibilizado.

A estimativa é do Ministério das Finanças. Questionado pelo PÚBLICO sobre o impacto da cativação de 40 por cento nas verbas para prémios e progressões, aquele ministério garantiu que o universo de trabalhadores afectados será, no máximo, de 45 mil, precisamente o número de pessoas que este ano deveriam progredir na carreira por decisão das chefias ou receber prémios (equivalentes a um salário) por desempenho excelente so na administração central.

Contudo, a tutela de Teixeira dos Santos garante que "só no terceiro trimestre de 2010 será possível confirmar com maior precisão o impacto da medida" aprovada na semana passada pelo Governo. E justifica: por um lado, pode haver serviços que já fizeram a distribuição de prémios e, por outro, pode haver situações em que o ministro das Finanças pode autorizar a descativação das verbas.

Para este ano, os serviços da administração do Estado tinham orçamentado 48 milhões de euros para premiar os funcionários excelentes e para acomodar as progressões na carreira decididas pelos dirigentes e que deviam abranger os trabalhadores que tivessem desempenho acima da média.

Contudo, e dada a necessidade de cortar o défice das contas públicas para os 7,3 por cento do produto interno bruto (PIB), o Governo decidiu cativar 40 por cento destas verbas, deixando apenas 29 milhões de euros disponíveis. Os restantes 19 milhões de euros só podem ser libertados com autorização do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos. Apenas os 51,6 milhões de euros destinados às progressões obrigatórias (destinadas aos funcionário que juntam dez pontos na avaliação) escaparam aos cortes e vão manter-se.

A redução das verbas para a gestão dos recursos humanos segue-se ao congelamento dos salários decididos para este ano e que deverá manter-se nos próximos tempos e é mais uma acha para a fogueira que os sindicatos ameaçam atear nas próximas semanas.

Já no sábado, a CGTP promove uma manifestação que junta trabalhadores do sector público e privado. Também a Frente Sindical para a Administração Pública, ligada à UGT, decidiu no passado fim-de-semana levar por diante vários protestos contra o congelamento dos salários e das entradas no Estado e o aumento dos impostos. Só o Sindicato dos Quadros Técnicos se desmarcou dos protestos com o argumento de que ainda não é altura de manifestações.