PS derrotado no relatório sobre liberdade de imprensa

Foi uma derrota em toda a linha para o PS: não conseguiu que o relatório elaborado na Comissão de Ética recebesse praticamente nenhuma alteração que queria introduzir, e votou, sozinho, contra o documento, aprovado por toda a oposição. O relatório, elaborado pela deputada comunista Rita Rato, conclui que as condições do exercício da liberdade de imprensa em Portugal têm vindo a diminuir e que o cenário começa a ser preocupante devido a uma complicada relação entre o poder económico, a política e os media e em especial o condicionamento crescente dos dois primeiros sobre a comunicação social.

Mas o PS não baixou os braços - preferiu esticar o dedo e acusar os restantes partidos, e em especial o PSD, de fazer passar um relatório que não exerce o contraditório e "falsifica a realidade em aspectos essenciais". O seu conteúdo "não reflecte fidedignamente o que se passou no decorrer das audições realizadas e extrai conclusões indevidas e não sustentadas em factos provados".

O PS diz mesmo que o PSD, um dos requerentes destas audições - eram 66 no total, realizaram-se 34 -, usou esta comissão, instrumentalizando o trabalho dos deputados, como um trampolim para promover a criação de uma comissão de inquérito. A oposição, aponta o PS, privilegiou a propaganda em detrimento da "vontade de alcançar a verdade": "A obsessão em atacar o Governo e o primeiro-ministro impediu a promoção de uma reflexão séria e isenta sobre as condições do exercício da liberdade de imprensa em Portugal." E, durante os trabalhos, recorreu "à insinuação, à especulação gratuita e até à própria mentira".

A oposição salientou a necessidade urgente de uma política de transparência da aplicação da publicidade estatal e de empresas com alguma ligação ao Estado - o Governo já prometeu a criação de uma base de dados, mas que ainda não tem prazos. E o PSD defendeu mesmo a criação de uma ordem dos jornalistas, como um meio de reforço da auto-regulação do sector.

Durante três horas, os deputados dis- cutiram as várias propostas de alteração ao documento elaborado pela comunista Rita Rato, tendo a deputada aceite parte das propostas do resto da oposição e apenas acertos pontuais do PS. Para contornar as dificuldades de fazer passar alguns dos seus ajustes, o deputado social-democrata Agostinho Branquinho propôs que no relatório final sejam incluídas, em anexo, as propostas de todos os partidos.

O deputado social-democrata Luís Marques Guedes, que é presidente da comissão, manifestou estranheza por a deputada não ter incluído nas conclusões o caso da crónica não publicada de Mário Crespo, já que foi um dos episódios que desencadearam a convocação das audições.

O deputado do PSD Marques Guedes classificou a não publicação da crónica como "um acto de censura cla- ro" e citou um comunicado no mesmo sentido de há um mês do conselho deontológico do Sindicato dos Jornalistas, que mandou distribuir aos deputados. Rita Rato esclareceu que não incluiu esse episódio nas conclusões por uma opção de objectividade, comparando este caso com o da suspensão do Jornal Nacional de Sexta da TVI: enquanto sobre o último houve uma "opinião unânime entre as personalidades ouvidas sobre a ilegalidade" da decisão, já sobre o caso Mário Crespo as opiniões divergiram e não foi considerada taxativamente uma ilegalidade.