Contrapartidas

Negócio dos submarinos: equipamento cinco anos encaixotado em Viana do Castelo

O equipamento chegou aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo a custo zero
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O equipamento chegou aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo a custo zero Fernando Veludo

A maior parte do equipamento do estaleiro Flender adquirido a custo zero pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), no âmbito das contrapartidas acordadas entre o Estado e o consórcio alemão GSC a quem Portugal comprou dois submarinos, esteve cinco anos encaixotado, em Viana do Castelo, à espera que a empresa tivesse verbas para o montar.

Um membro da comissão de trabalhadores (CT) explicou ao PÚBLICO que está em fase de conclusão a montagem de uma oficina de blocos, com cerca de 4000 metros quadrados, que irá permitir que grande parte do trabalho deixe de ser feito a céu aberto. "Esta é a parte mais significativa do que veio dos estaleiros alemães e vai constituir uma mais-valia para nós, sendo expectável um aumento de produtividade", acredita. Sobre a demora na montagem do material, diz apenas que isso faz parte da "política da empresa", que cabe à administração explicar.

As justificações surgem em Janeiro de 2008, no depoimento do então presidente da Empordef, Sérgio Parreira de Campos, a sociedade que gere as participações do Estado em empresas ligadas às indústrias de defesa, nomeadamente os ENVC, uma empresa exclusivamente de capitais públicos. Inquirido pelo Ministério Público sobre este caso, Parreira de Campos considerou que a transferência de material dos estaleiros da Flender, na Alemanha, "não trouxe mais-valias para a empresa [ENVC]", sendo até um mau negócio. Isto porque os Estaleiros suportaram encargos com o desmantelamento, transporte, seguro e armazenamento.

"Os ENVC encontram-se numa situação económica difícil, razão pela qual ainda não procederam à montagem do equipamento, que orçará em cerca de 20 milhões de euros", lê-se no depoimento, integrado no processo judicial sobre as contrapartidas. O transporte e armazenamento no estaleiro de Flender, precisou mais tarde, custou mais de cinco milhões de euros. Tudo somado, quer dizer que os ENVC gastariam com este material 25 milhões de euros, ou seja, metade do valor por que ele foi avaliado mais tarde, por uma empresa independente: 50 milhões de euros.

Parreira de Campos conta que o estaleiro Flender chegou para ser montado no Arsenal do Alfeite, que "não aceitou tal solução, em virtude de a mesma não ser compensatória". Foi para saber se a situação ainda se mantinha actualmente que o PÚBLICO contactou a CT dos Estaleiros de Viana, que confirmou que só agora o equipamento, que chegou a Portugal em 2005, está a ser montado. Mas a CT adiantou que ainda há material armazenado, por aproveitar, não tendo informação por parte da administração se pretende ou não vir a utilizá-lo no futuro. O PÚBLICO contactou igualmente o Ministério da Defesa, que tutela os ENVC, mas este não respondeu em tempo útil às nossas perguntas.

Quanto ao outro projecto integrado nas contrapartidas que envolvia os ENVC, a construção de vários navios para os alemães, avaliado em 367 milhões de euros, Parreira de Campos afirmou que ele ter-se-ia realizado mesmo que não estivesse associado às contrapartidas. O facto de os alemães não terem contribuído para negócios relacionados com a indústria automóvel que foram contabilizados como contrapartidas levou o MP a acusar dez pessoas de burla qualificada e falsificação de documentos.

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