Torne-se perito

Sócrates promete não subir IVA em 2010 e recusa rever programa de estabilidade

PS tenta desmontar bandeira de Pedro Passos Coelho, a revisão constitucional. Para o primeiro-ministro, "nada na Constituição impede a recuperação económica"

a Só o PSD fugiu aos dois temas centrais do debate quinzenal com o primeiro-ministro - o preço dos combustíveis e o "caso" dos prémios e bónus de gestores públicos. E ouviu um duplo "não", em jeito de promessa, de José Sócrates em resposta às duas questões que colocou. Não, o Governo não vai rever o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), como quer a nova liderança social-democrata, de Pedro Passos Coelho. Não, nem vai aumentar os impostos, incluindo o IVA, hoje nos 20 por cento.

Sócrates tentou desmontar as críticas do PSD, tecidas por Miguel Macedo, na sua estreia, discreta, como líder parlamentar dos sociais-democratas em debates quinzenais. Numa frente de ataque com Francisco Assis, presidente da bancada do PS, Sócrates também tentou desmontar a prioridade social-democrata da necessidade de uma revisão profunda da Constituição. Foi o primeiro embate do PS com o novo PSD de Passos Coelho, à mistura com os avisos para não se desfigurar o "Estado social".

"E agora, senhor primeiro-ministro?", perguntou Miguel Macedo, depois de lembrar que a Comissão Europeia aprovou o PEC português, embora exigindo a Portugal que tome "medidas adicionais". O que vem confirmar, segundo disse, que o PSD tinha razão no debate de há 15 dias, quando propôs a uma revisão do programa, sugerindo que não se aumentem impostos e cortando nas "despesas inúteis" do Estado. Foi neste momento do debate que questionou o chefe do Governo para saber se planeia "um aumento do IVA" este ano. Palavra de Sócrates: "Não tenho nenhuma intenção de aumentar impostos, a não ser o aumento previsto no PEC do escalão de 45 por cento para os rendimentos mais elevados [do IRS]." Macedo ainda insistiu que o "silêncio" de Sócrates era "sintomático", o que levou o chefe do Governo a clarificar, uma segunda vez, que se referia, de facto, ao IVA.

Quanto ao PEC, José Sócrates usou das subtilezas da língua portuguesa para dizer que a Comissão Europeia não fala em "exigências", admitindo, isso sim, que "poderão ser necessárias medidas adicionais". E argumentou não fazer sentido anunciar uma revisão a um programa que acabou de ser aprovado em Bruxelas.

Se Sócrates tentou explorar as contradições no PSD, por Diogo Leite de Campos, novo vice-presidente de Pedro Passos Coelho, defender um aumento de impostos como o IVA, Miguel Macedo não deixou de responder.

Quem manda no Governo?

Pegou no caso da proposta de lei para a tributação das mais-valias bolsistas, que há duas semanas, também num debate quinzenal no Parlamento, Sócrates admitiu não ser oportuna. E apontou contradições com o ministro das Finanças, que, nessa altura, o "desmentiu e desautorizou": "Afinal quem manda no Governo, o ministro das Finanças ou o primeiro-ministro?"

As restantes bancadas parlamentares centraram o ataque, no debate, no aumento dos impostos e na questão dos prémios dos gestores, mas Sócrates começou por responder à proposta de revisão constitucional que o PSD de Passos Coelho quer tornar prioritária até às presidenciais de 2011.

Foi na parte do debate com Francisco Assis, em que o líder parlamentar socialista repetiu as ameaças da véspera: o PS não quer uma revisão profunda à Constituição e rejeita liminarmente mudanças que desfigurem o "Estado social". O serviço público, o "primado da escola pública" e do Serviço Nacional de Saúde são essenciais para o PS, avisou Assis. Sócrates alinhou na mesma lógica, repetindo que "nada na Constituição da República impede a recuperação económica".

PSD prepara revisão

De fora dos discursos ficaram as referências à reforma do sistema político e à revisão das leis eleitorais (Assembleia da República e autarquias locais). E neste capítulo PS e PSD têm posições muito afastadas: os socialistas recusam-se a mexer no princípio da proporcionalidade.

Miguel Macedo não respondeu às palavras quer de Assis, quer de Sócrates sobre a revisão, dizendo apenas que quando houver propostas concretas discutirá o assunto.

Uma semana depois de ter lançado o tema no final do congresso, o PSD de Pedro Passos Coelho começa a preparar o seu projecto de revisão constitucional na próxima semana.

Na segunda-feira, reúne-se o grupo de trabalho, presidido por Paulo Teixeira Pinto, para começar a discutir propostas. Primeiro, estão a ser recolhidas ideias e propostas para o projecto estar pronto em finais de Maio, a tempo de ser concluído em Outubro, nas comemorações dos 100 anos da República.

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