João Pedroso condenado a devolver seis anos de exclusividade à Universidade

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João Pedroso já teve de devolver dinheiro ao Ministério da Educação dr

João Pedroso, assistente da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e ex-dirigente socialista, vai ter que devolver perto de 50.000 euros à universidade por ter violado o regime de exclusividade entre 2003 e 2009. A decisão foi tomada em Março pelo reitor Seabra Santos, no termo de um processo disciplinar instaurado em Outubro do ano passado.

As dúvidas sobre o cumprimento das regras da dedicação exclusiva por parte de João Pedroso surgiram quando se tornou público que o mesmo intervinha como advogado na defesa do seu irmão Paulo Pedroso, no processo Casa Pia. Já no final de 2007 - depois de ser noticiado que ele havia sido contratado em 2005 pelo Ministério da Educação, por iniciativa da ministra Maria de Lurdes Rodrigues, para fazer um trabalho de compilação legislativa por cerca de 300.000 euros -, a Faculdade de Economia questionou-o sobre o assunto, mas o caso ficou por aí.

No ano seguinte, após a divulgação dos detalhes dos pagamentos feitos pelo ministério, foi aberto um inquérito, que levou, em Outubro do ano passado, à instauração de um processo disciplinar. Foi esse processo que chegou agora ao fim com a condenação de João Pedroso a uma pena de suspensão da actividade lectiva durante 45 dias, suspensa por um ano, e à devolução do diferencial entre as remunerações auferidas em regime de exclusividade e as que devia ter recebido em regime de tempo integral (entre 700 e 800 euros mensais).

O processo, cujas conclusões foram aprovadas pelo Senado da Universidade e depois pelo reitor, deu como provada a violação da exclusividade entre 21 de Maio de 2003 e 31 de Outubro de 2009, por acumulação das funções académicas com o exercício da profissão de advogado.

Quanto aos serviços prestados ao Ministério da Educação, foi entendido que se tratava de uma "actividade não continuada", razão pela qual não foram analisados, atendendo a que nesses casos os factos prescrevem ao fim de um ano - explicou ao PÚBLICO Pedro Santos, porta-voz da reitoria.

Em Outubro do ano passado, quando o processo disciplinar foi iniciado, João Pedroso abandonou, a seu pedido, a dedicação exclusiva. Por outro lado, no fim de 2007, o ministério rescindiu, por incumprimento, o contrato que com ele mantinha, exigindo-lhe a devolução de 131.100 euros. Este contrato está a ser investigado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa que apreendeu toda a documentação com ele relacionada em Março de 2009.

Pedroso - que não respondeu ao PÚBLICO - ocupou diversos cargos públicos de topo, nomeadamente na Segurança Social e em gabinetes ministeriais no tempo de António Guterres. Em 2008, demitiu-se da Comissão Nacional de Jurisdição do PS.