A ditadura da estética e os concursos de arquitectura

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Num país em que a reabilitação nunca foi prioridade, o trabalho da Parque Escolar deve ser reconhecido como inovador

A comunicação social tem dado eco à contestação de um grupo de arquitectos e da própria Ordem à forma como a Parque Escolar contratou projectos de arquitectura, através de ajuste directo, em vez de concurso público, tendo o assunto sido levado até ao Parlamento.

Os que não conhecem o que é um projecto e se deixam levar pela aparência e demagogia dos argumentos poderão ficar convencidos de que o problema reside na contratação por ajuste directo. Contudo, se fosse essa a questão, já teriam tomado idêntica posição - o que não sucedeu - sempre que assistimos à contratação de grandes nomes da arquitectura nacional e estrangeira por ajuste directo e com contratos milionários que envergonham os restantes projectistas. A razão é outra, pois o que pretendem é a contratação de projectos de arquitectura de forma isolada, em vez da contratação do projecto como um todo, englobando a arquitectura e a engenharia, conforme se depreende de diversas opiniões e do artigo do presidente da Ordem dos Arquitectos (OA) no jornal PÚBLICO, em que defendeu que a encomenda de arquitectura para o Programa de Modernização do Parque Escolar deveria resultar de concursos públicos de concepção em arquitectura.

Temos, assim, uma visão de que os edifícios são o projecto de arquitectura e o resto é secundário, ignorando que o dono de obra poderá não escolher a estética como único critério, tendo mesmo a obrigação de seleccionar projectos segundo outros critérios.

Para evitar esta visão parcelar, a Assembleia da República aprovou a Lei n.º 31/2009, determinando que o projecto deverá ser contratado a uma equipa com os técnicos necessários à sua correcta e integral elaboração, identificando os diferentes autores e o coordenador. Assim, e contrariando o que defendem alguns arquitectos, deixa de ser possível contratar um arquitecto segundo um concurso público ou ajuste directo para depois o autor do projecto de arquitectura subcontratar os engenheiros, em regime privado e segundo o seu interesse. Sei que é uma alteração profunda aos métodos que têm sido seguidos nos últimos anos, mas é tempo de acabar com a ditadura da estética, que parece ser, na lógica da arquitectura, o único critério para escolher os projectos, relegando para plano secundário os primeiros responsáveis pela segurança das construções e pela satisfação de um elevado número de exigências técnicas de interesse público.

Se, por absurdo, a Ordem dos Engenheiros reclamasse a aplicação, aos projectos de engenharia, dos princípios que a Ordem dos Arquitectos defende, também teríamos concursos públicos para contratar projectos de estruturas, segundo critérios de segurança contra os sismos, seguindo-se a selecção dos melhores projectos em eficiência energética, redes de instalações eléctricas e de comunicações, acústica e outras importantes áreas de engenharia. No final da selecção não teríamos um projecto integrado para realizar uma obra, mas uma soma de diferentes projectos, escolhidos segundo diferentes critérios.

Só a contratação de uma equipa multidisciplinar de projectos, incluindo o seu coordenador, com critérios claros para cada vertente, poderá garantir a redução dos desvios de custos durante a construção, a sustentabilidade das construções, a sua funcionalidade e segurança, e a durabilidade dos materiais escolhidos, a par da redução dos custos de manutenção ao longo da utilização da obra.

A Parque Escolar conseguiu, em pouco tempo, escolher equipas de arquitectos e de engenheiros para elaborarem projectos de reabilitação de escolas visando a melhoria da funcionalidade, o reforço das estruturas, a modernização das redes técnicas e a melhoria do comportamento energético e acústico. Num país em que a reabilitação nunca foi uma prioridade, o trabalho desenvolvido deve ser reconhecido como inovador.

O desvio da atenção para o tipo de concurso para contratação de projectos é apenas um detalhe para ocultar a verdadeira razão de tanta indignação. Ex-Bastonário da Ordem dos Engenheiros